A Ius Omnibus, associação que tem levado a cabo ações judiciais contra empresas, em defesa dos consumidores, entregou, esta semana, um conjunto de mais ações populares, desta vez contra as gigantes tecnológicas Google e Apple. A ação popular deu entrada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão por práticas anticoncorrenciais destas duas empresas, segundo anunciado em comunicado.
Em ambas as ações a Ius Omnibus pede que o tribunal de Santarém declare a infração única e continuada das duas empresas, que causaram “danos aos interesses difusos e/ou coletivos de proteção do consumo de bens e serviços e da concorrência”, condene as duas empresas por práticas anticoncorrenciais e que ordene o pagamento de uma indemnização “a todos os consumidores portugueses afetados”.
Do lado da Google, plataforma que pertence à Alphabet, o que está em causa é o facto de o gigante comercializar o sistema operativo Android para os smartphones desde 2009, o que significa que os consumidores que utilizam estes equipamentos de comunicações móveis não têm alternativa ao sistema Android (sem ser a Apple) e das aplicações e conteúdos nele inscritos. O problema é que a Google tem vindo a celebrar “contratos com fabricantes de equipamentos Android e com programadores de aplicações com termos e condições anticoncorrenciais, culminando numa comissão de 30% sobre cada venda”, valor esse que “foi transmitido aos consumidores”.
Em suma, o objetivo é pôr um fim à supremacia da Google na distribuição de aplicações, o que “prejudica a inovação”, e “indemnizar os consumidores pelo aumento dos preços que pagaram através da Google Play Store [loja de aplicações Android]”.
Quanto à Apple, muda-se a marca mas a histórica é a mesma. A associação considera que a Apple, através do sistema iOS, teve uma prática semelhante à Google e pretende “pôr termo às práticas anticoncorrenciais da Apple que preservam artificialmente o seu monopólio na prestação dos seus serviços, que prejudica a variedade e qualidade das aplicações e conteúdos disponíveis no mercado, e indemnizar os consumidores pelo aumento dos preços que pagaram através da Apple App Store [loja de aplicações dos aparelhos Apple]”.
Em ambos os casos, caso o tribunal decida a favor da associação, será posteriormente fixado o montante global da indemnização a ser paga pelas empresas aos consumidores, “a ser depositado num fundo de indemnização” – que terá uma entidade responsável pela sua gestão. Será também fixado um “prazo para os consumidores pedirem a sua parte da indemnização”. A forma como terão de o fazer será posteriormente divulgada.
Além de Portugal, estas práticas anticoncorrenciais já foram invocadas em várias ações judiciais pendentes noutras jurisdições (incluindo os Estados Unidos da América e Reino Unido em ambos os casos, e Holanda no caso da Apple).
A Ius Omnibus é uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia. Tem sede em Portugal e conta com associados de vários países europeus. Nesta ação popular é representada pelo escritório de advogados Milberg Sousa Ferro.
Entre os casos já abertos pela Ius Omnibus nos tribunais portugueses incluem-se os processos que visam a EDP, a Super Bock, a Showroomprivé.com, o grupo Comcast/Universal, a NBC, a Dreamworks, a Mélia Hotels, a Mastercard, a Stellantis (dona da Fiat e Peugeot), a Mercedes e outro processo contra a Apple. Em algumas das ações populares, a associação reclama indemnizações milionárias, que darão direito, se bem sucedidas, a compensações aos consumidores portugueses.
- Texto: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL