A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) exigiu hoje um programa específico de habitação para as famílias com filhos a cargo e enviou várias propostas ao Governo nesse sentido, indicou, num comunicado.
“Dadas as condições de especial fragilidade das famílias numerosas no que diz respeito à habitação, a APFN considera urgente a criação de um programa específico de habitação destinado às famílias com filhos a cargo, tendo hoje enviado para o Governo e para o parlamento uma proposta” com várias medidas nesse sentido, destacou.
A APFN pediu, assim, “apoios à aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento”, bonificações nas taxas de juro e “dedução no IRS dos juros pagos no âmbito dos contratos mútuos contraídos para aquisição de habitação própria permanente”.
A associação disse ainda que os “limites das deduções das despesas de habitação no IRS devem ser definidos ‘per capita’ [por pessoa]” e pediu “isenção de IMT sempre que a mudança de habitação seja motivada pela inadequação da habitação à dimensão do agregado familiar ou pelo aumento do mesmo agregado”.
Entre as propostas da organização está uma “melhoria do IMI Familiar passando a considerar todo o agregado e funcionando como ponderador, ao invés de um montante fixo, que é inadequado tendo em atenção a diversidade de valores do IMI em todo o país”.
A APFN sublinha que as medidas a adotar “devem ter em consideração o rendimento per capita das famílias e a habitação ajustada à dimensão do agregado familiar para que não se penalizam as famílias, em especial as mais numerosas”.
A associação chamou ainda “a atenção para o facto de as famílias numerosas terem uma particular dificuldade no acesso ao crédito, dado que as regras do Banco de Portugal consideram a taxa de esforço demasiado elevada”, destacando que “é urgente encontrar outras medidas que colmatem esta lacuna”.
A entidade disse ainda que “é necessário que, para efeitos de arrendamento, uma maior taxa de esforço (resultante de uma relação adversa entre rendimento e pessoas a sustentar), resulte em reforço do apoio para acesso às mesmas e não à sua impossibilidade”.
A APFN alertou para o facto de que “a especial fragilidade das famílias com filhos resulta do facto de terem um maior conjunto de encargos essenciais e, por isso, uma menor disponibilidade financeira”, acrescendo ainda “para estas famílias, a necessidade de uma habitação adequada à dimensão do agregado, sem o que se comprovam os impactos negativos, sobretudo para as crianças”.