O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou o Estado a pagar cinco mil euros, por danos morais, a um vigilante da Prosegur que estava de serviço no aeroporto de Lisboa e que foi detido abusivamente por um inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). De acordo com o “Jornal de Notícias”, o segurança esteve detido por quatro horas.
O TRL considera que houve “uma detenção injustificada”. O segurança terá avisado os três agentes do SEF para passarem cartão na entrada para a zona restrita do aeroporto de Lisboa e um deles, que não gostou de ter sido chamado à atenção, deteve-o.
O vigilante sentiu-se “inferiorizado, humilhado e ofendido” na sua honra, tendo sido privado de ir à casa de banho “durante três horas”. Por sua vez, o inspetor do SEF diz ter sido “intimidado, constrangido e condicionado”, por palavras dirigidas pelo segurança, que “reputou factos inverídicos” que ofenderam o “prestígio e a confiança” do SEF. O caso ocorreu em julho de 2018.
O inspetor que deteve o vigilante foi absolvido de abuso de poder pelo Ministério Público, num julgamento sumário que o TRL também censura. O MP deu como provado que o vigilante “apoucou a consideração pessoal e profissional” do inspetor.
O segurança intentou então uma ação conta o Estado – que vai assumir a responsabilidade e pagar cinco mil euros de indemnização – e venceu na primeira instância, com o TRL, em dezembro, a confirmar a condenação a fixar a indemnização.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL