O magistrado coordenador do Ministério Público (MP) Carlos Teixeira alertou hoje para os problemas causados pelo atual défice de 205 magistrados, salientando que para se atingir o quadro legal de magistrados seria preciso abrir 312 vagas até 2024.
Carlos Teixeira, que é também membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), falava sobre “O uso e abuso dos instrumentos de mobilidade” de magistrados, um dos temas em análise e discussão no primeiro dia de trabalhos do 12º Congresso do Sindicato dos Magistrados do MP, que decorre até sábado em Vilamoura, Algarve.
O magistrado coordenador da Comarca de Porto Este, lamentou que o próximo concurso para magistrados do MP tenha apenas 52 vagas, o que torna “impossível atingir o mínimo” exigível.
Carlos Teixeira considerou que seria necessário que o próximo concurso tivesse 145 vagas para equilibrar a questão do défice de magistrados, situação que acaba por afeta a mobilidade de magistrados e ter implicações nos mecanismos de reafetação, acumulação de processos e acumulação de funções.
O mesmo responsável lembrou que os instrumentos de mobilidade visam “melhorar o equilíbrio da carga processual”, “respeitar o princípio da especialização” dos magistrados e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo MP, mas que, ao invés, “cada vez mais magistrados têm de ir para áreas que não são as suas áreas de especialização”.
Notando que a “falta de magistrados do MP ao longo dos anos tem sido gritante”, Carlos Teixeira criticou o facto de o Ministério da Justiça adiar e atrasar o pagamento das acumulações feitas por magistrados, não resolvendo este problema remuneratório da classe, apesar de o CSMP definir rigorosamente os critérios e apresentar as respetivas tabelas.
Numa sessão, que teve como moderador João Rato, procurador-geral adjunto junto do Tribunal da Relação do Porto, interveio ainda a socióloga e investigadora do Centro de Estudos para a Intervenção Social, Helóisa Perista, que abordou, entre outras questões, a temática “Os tempos das mulheres e os tempos dos homens – como se usam e qual o seu valor”, relacionada com as especificidades que cada um possui e apresenta e o impacto que isso tem no trabalho e na vida profissional.