A acusação – antecedida do arquivamento da parte do inquérito em que analisa o nexo causal entre a morte de Sara Carreira e a conduta de Paulo Neves, arguido que conduzia a velocidade abaixo do legalmente permitido e sob efeito do álcool – mantém, no essencial, o teor da que o Ministério Público (MP) viu ser-lhe devolvida, em fevereiro último, suprindo as nulidades suscitadas pela juÃza de instrução e confirmadas, em setembro, pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE).
Salientando discordar das decisões da juÃza de instrução criminal e do TRE, a procuradora Zita Jorge, em decisão datada do passado dia 16 e esta quarta-feira consultada pela Lusa, supre a falta de “posição concreta e explÃcita” sobre a relação entre o comportamento de Paulo Neves e o resultado final do acidente, concluindo pelo arquivamento por “insuficiência de indÃcios”.
Para a procuradora, mesmo que o arguido circulasse à velocidade mÃnima permitida em autoestrada (50 km/hora), o acidente teria ocorrido dada a velocidade a que seguia Cristina Branco (entre os 100 e os 110 Km/h) e o facto de esta não ter desviado a trajetória, a exemplo do que fizeram condutores que a precederam.
Crime prevê pena de prisão até três anos ou multa
Na sua decisão, Zita Jorge supre a outra nulidade invocada, especificando o número do artigo 137.º do Código Penal, relativo à prática do crime de homicÃdio por negligência, imputada a Cristina Branco e Ivo Lucas, namorado de Sara Carreira, aquele que prevê pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Na decisão que motivou a repetição da acusação, a juÃza de instrução Ana Margarida Fernandes apontou que a acusação não especificava o número normativo do crime de homicÃdio negligente, salientando a diferença do tipo de culpa e das molduras penais, tendo a procuradora optado pela mais leve.
Zita Jorge cita ainda o artigo 15.º do Código Penal, o qual estabelece que “age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz”, na sua alÃnea a), “representar como possÃvel a realização de um facto que preenche um tipo de crime, mas atuar sem se conformar com essa realização”.
Assim, o MP acusa, para julgamento em tribunal singular, Paulo Neves pela prática de um crime de condução perigosa e três contraordenações ao Código da Estrada (uma leve, uma grave e uma muito grave), Cristina Branco pelo crime de homicÃdio negligente e duas contraordenações graves, Ivo Lucas por homicÃdio negligente e duas contraordenações (uma leve e uma grave) e Tiago Pacheco por condução perigosa de veÃculo e duas contraordenações (uma leve e uma grave).
Com a dedução de nova acusação, tanto os pais de Sara Carreira (Tony Carreira e a mulher Fernanda Antunes), que se constituÃram assistentes, como Cristina Branco e Tiago Pacheco terão de voltar a pedir a abertura de instrução, dado que todos os atos subsequentes à primeira acusação foram declarados nulos.
O acidente
Segundo a descrição do acidente, que ocorreu ao final da tarde do dia 5 de dezembro de 2020, já “noite escura” e com perÃodos de chuva fraca, a viatura de Cristina Branco embateu, cerca das 18:30, no veÃculo de Paulo Neves, o qual circulava na faixa da direita entre 28,04 e 32,28 quilómetros/hora, velocidade inferior à mÃnima permitida por lei (50 Km/h), e depois de ter ingerido bebidas alcoólicas (apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,18g/l quatro horas depois do acidente).
A viatura de Cristina Branco embateu, de seguida, na guarda lateral direita, rodando e imobilizando-se na faixa central da A1. Apesar de ter ligado as luzes indicadoras de perigo, a fadista, que abandonou a viatura, é acusada de não ter feito a pré-sinalização de perigo.
O relato do acidente constante da acusação afirma que, cerca das 18:49, Ivo Lucas circulava pela faixa central entre 131,18 e 139,01 Km/h, velocidade superior à máxima permitida por lei (120 Km/h), não tendo conseguido desviar-se do carro da fadista, no qual embateu com o lado esquerdo, seguindo desgovernado para o separador central e capotando por várias vezes até se imobilizar na faixa da esquerda, quase na perpendicular, com parte a ocupar a faixa central.
Pelas 18:51, Tiago Pacheco seguia pela via central a entre 146,35 e 155,08 Km/h, afirmando a acusação que não reduziu a velocidade, mesmo apercebendo-se que passava pelo local do acidente, não conseguindo desviar-se da viatura de Ivo Lucas (que ocupava parcialmente aquela faixa), onde este ainda se encontrava, bem como Sara Antunes.
- Texto: SIC NotÃcias, televisão parceira do POSTAL
