A associação ambientalista Zero anunciou esta sexta-feira que apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal por “violação da diretiva Aves”, que visa proteger as aves selvagens no espaço comunitário, e por “má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura”.
Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável justifica a ação com o “decréscimo alarmante” de espécies de aves estepárias (predominantes em estepes) “que estão protegidas por lei”, estimando que as populações da águia-caçadeira, do sisão e da abetarda caíram entre 49% e 85% nos últimos 10 anos.
A associação salienta que estas espécies, que têm “a maior parte da sua população” no Alentejo, “estão muito dependentes” da rotação entre culturas de cereais de sequeiro e o pousio, “tendo sido designadas 13 Zonas de Proteção Especial (ZPE) com vista à sua conservação”.
Para a Zero, várias razões explicam o “decréscimo brutal” das espécies de aves estepárias, como os “fracos apoios”, por hectare, aos agricultores para a sua conservação, que “parecem não compensar os custos adicionais e de oportunidade face, por exemplo, a outras atividades mais competitivas e mais subsidiadas, como a produção de gado bovino ou a agricultura de regadio, e também não compensam as perdas de rendimento incorridas que derivam de menores produtividades”.
“O reduzido valor dos apoios em causa não tem, pois, impedido que os agricultores prefiram a criação de bovinos ou outras espécies pecuárias”, refere o comunicado, assinalando que as pastagens e as culturas forrageiras, ligadas à produção de gado, ocupam a maior parte das áreas declaradas em oito das 13 ZPE.
Segundo a Zero, em “quase todas” estas ZPE “proliferam situações de intensificação agrícola de génese ilegal associadas ao regadio que alteraram o uso do solo” sem que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “tenha efetuado qualquer diligência no sentido de garantir a reposição da situação anterior”.
Acresce, de acordo com a associação ambientalista, que “as datas de cortes de cereais e de culturas forrageiras são autorizadas sem que se tenha em conta o ciclo de reprodução das espécies” das aves protegidas.
“O que favorece o rendimento dos agricultores, mas cria uma perversão total, já que, na prática, a subsidiação pública acaba a promover a mortalidade nas espécies que a legislação comunitária protege”, sustenta a Zero, apontando a falta de planos de gestão para cada uma das ZPE e de um plano de ação para a conservação das aves estepárias, o qual, diz, “há muito se encontra elaborado” pelo ICNF, mas “nunca foi aprovado pela tutela”.
Para a associação, só a alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027, do qual Portugal “aguarda por uma decisão” de Bruxelas, “pode salvar da extinção” as aves estepárias, em particular a águia-caçadeira, o sisão e a abetarda.
“Há que repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE Estepárias, para que os mesmos sejam adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio”, defende.
De acordo com a Zero, a concessão de subsídios mais ajustados aos agricultores das ZPE permitiria que a produção de cereais praganosos (trigo, centeio, cevada, aveia) e leguminosas (feijão, grão, favas, lentilhas, ervilhas) se tornasse numa “atividade competitiva face à produção de gado” e “inibidora de pressões no sentido da intensificação agrícola”.
Numa reação ao comunicado, o Ministério da Agricultura alegou à Lusa desconhecimento da queixa da Zero e que o PEPAC “respeita os regulamentos europeus e está em linha com a proposta do quadro da ação prioritária para a biodiversidade”.