A Câmara de Aljezur vai avançar com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de forma a adaptá-lo à nova legislação de classificação do solo e garantir o acesso a financiamento comunitário, foi esta sexta-feira anunciado.
A revisão do documento que estabelece a estratégia de gestão e desenvolvimento territorial foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo autárquico, em 20 de janeiro, indicou em comunicado aquela Câmara do distrito de Faro.
A autarquia considera que o atual PDM, embora tenha sofrido diversas alterações desde a sua publicação há 27 anos, “já não proporciona uma resposta totalmente eficaz às pretensões que vão surgindo” em Aljezur, concelho que “sofreu mudanças consideráveis” em várias áreas.
“O território sofreu mudanças consideráveis, quer sociais, quer económicas, quer do ponto de vista ambiental e dos instrumentos de gestão territorial”, lê-se no comunicado.
A revisão do PDM “é também uma oportunidade para ajustar” o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) à realidade do território, “nomeadamente, a correção de múltiplas incongruências e desajustes da sua planta de síntese que deveriam de ser contemplados com a recondução do plano a programa”.
Para o município, o quadro legal em vigor, no que respeita à classificação e qualificação do solo, “irá criar uma oportunidade para a consolidação dos aglomerados urbanos do concelho e, eventualmente, a expansão daqueles que, devido à sua capacidade de atração, já têm a sua capacidade praticamente esgotada”.
A autarquia pretende dotar o PDM “com novas ferramentas capazes de promover, de uma forma sustentável, o desenvolvimento económico e social e a salvaguarda dos ecossistemas”.
“Esta será uma oportunidade para a apresentação e avaliação da evolução do território face à execução dos diferentes planos territoriais em vigor no concelho de Aljezur”, sublinha.
Com a alteração do PDM, a Câmara de Aljezur garante “o cumprimento da obrigação dos planos territoriais terem de se adaptar às novas regras de classificação dos solos” até 31 de dezembro de 2022.
Caso não seja cumprido, a lei prevê a suspensão do direito das câmaras municipais de se candidatarem a determinados apoios financeiros nacionais e comunitários e de celebrarem contratos-programa.
A proposta final de alteração do PDM será sujeita a um período de discussão pública, sendo submetida depois à apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal.