Licenciado em Economia pelo ISEG – Lisboa;
Mestre em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário, pela U. Sevilha;
Professor aposentado
A mais-valia foi definida por Karl Marx, no século XIX, na sua obra “O Capital”, para além de outros teóricos anteriores, como sendo a parte da produção do trabalhador para além do seu salário, se o trabalhador recebesse como salário todo o valor que produz não fazia sentido a qualquer entidade patronal dar trabalho a alguém e o sistema capitalista não existiria como o conhecemos.
Este conceito passou a ser utilizado pelo sistema capitalista para designar o acréscimo de valor de um bem imóvel para o qual o seu proprietário não contribuiu em nada, por exemplo alguém que tenha um terreno numa área que passe a estar urbanizada, o qual passa a valer mais. Por isso foi criado o imposto de Mais-Valias que recai sobre metade do acréscimo do valor do imóvel. Isso acontece quando vendemos um prédio mais caro do que comprámos, mais concretamente sobre o valor matricial, sem ter em consideração as melhorias estruturais que tenham sido feitas no imóvel. É um imposto sobre rendimento concreto.
Este imposto é aceitável e nada tem a ver com o malfadado imposto “sisa”, agora chamado IMT, sobre transações de imóveis.
Nas eleições de 2011 todos os principais partidos políticos tinham no seu programa eleitoral a eliminação deste imposto, mas até hoje o que aconteceu foi a alteração do nome para IMT – Imposto Municipal Sobre Transações de Imóveis. De facto, em tempos de crise económica, seria um grande rombo nas receitas do Estado, ao nível autárquico. Repare-se que com a taxa de 10% ao fim de dez transações a casa já está nos cofres do Estado e continua a gerar receita porque pode continuar a ser transacionada. A cobrança do IMT é na realidade a apropriação da propriedade privada pelo Estado sem qualquer justificação plausível ou contrapartida. Este imposto sobre as transações de imóveis limita muito o mercado habitacional porque são mais 10% do valor que o comprador tem que arranjar.
Creio que Portugal é o único país europeu que mantém este imposto. Como se trata de um imposto municipal não faz parte do O. E. pelo que não nos permite conhecer o valor total arrecadado pela Administração Local. Não quero dizer que que essa informação não exista. Penso que será uma verba avultada tendo em atenção a quantidade de transações e o valor de cada uma delas. A previsão de cobrança prevista deste imposto na autarquia de Tavira para 2020, são cerca de sete milhões e meio de euros, se considerarmos que essa verba representa a média de receita de todas as autarquias, a arrecadação nacional deste imposto ultrapassa os dois mil milhões de euros. Repare-se que não recai diretamente sobre o rendimento nem sobre o consumo, é mais um imposto que retira dinheiro à Economia.
Será que os partidos políticos vão voltar a propor, nas próximas eleições, a abolição deste imposto ou preferirão continuar a pensar nos salários e mordomias dos seus militantes eleitos?
Fica aqui este muito pequeno apontamento sobre dois impostos do nosso sistema fiscal, o qual é dos mais anacrónicos e ineficientes existentes na União Europeia.