CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“O que está em causa relativamente à segurança dos produtos cosméticos?”
A DECO INFORMA…
A Associação considera que os consumidores devem poder confiar na elevada segurança dos produtos disponíveis no mercado europeu. Nesse sentido, é essencial que a posição final do Parlamento Europeu reforce a proteção da saúde pública e garanta uma aplicação eficaz das regras existentes.
Em conjunto com o BEUC, organização europeia de consumidores, a DECO manifestou preocupação com o facto de a proposta, tal como está formulada, poder enfraquecer algumas salvaguardas existentes na legislação europeia relativa a substâncias químicas perigosas.
Entre as principais recomendações apresentadas pela DECO destacam-se medidas relacionadas com a segurança dos produtos cosméticos. A associação defende que todas as substâncias químicas suscetíveis de causar cancro ou prejudicar a saúde reprodutiva (substâncias CMR) sejam abrangidas pelas restrições previstas na legislação, independentemente da forma de exposição.
Outra prioridade é incentivar a substituição de substâncias mais perigosas por alternativas mais seguras. A DECO defende ainda a proibição de desreguladores endócrinos e de PFAS – frequentemente designados como “substâncias químicas eternas” devido à sua persistência no ambiente – em produtos cosméticos.
No que respeita ao Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a DECO sublinha a importância de melhorar a informação disponibilizada aos consumidores. Entre as propostas apresentadas, está a definição de critérios mínimos de legibilidade para os rótulos, incluindo requisitos relativos ao tamanho da letra e ao contraste, para facilitar a leitura e a compreensão das instruções de utilização segura.
A associação defende também que os rótulos sejam atualizados dentro de prazos definidos sempre que uma substância passe a ter uma classificação de perigo mais grave, e que as instruções essenciais de utilização segura continuem a constar do rótulo físico dos produtos, garantindo um acesso imediato à informação relevante.
Para a DECO é fundamental que existam normas de segurança eficazes para proteger a saúde dos consumidores e reforçar a confiança nos produtos disponíveis no mercado único europeu. A organização continuará a acompanhar o processo legislativo europeu e a contribuir para que a perspetiva dos consumidores seja devidamente considerada.
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