CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Como funciona o novo depósito de embalagens e o que muda
para os consumidores?”
A DECO INFORMA…
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como “Volta”, entrou em vigor a 10 de abril, trazendo mudanças na forma como os consumidores compram e devolvem bebidas em embalagens de utilização única. O objetivo é incentivar a reciclagem e melhorar a recolha destes resíduos, mas, numa fase inicial, o sistema pode gerar algumas dúvidas.
Ao contrário do que possa parecer, as bebidas não ficam mais caras. Passa apenas a ser aplicado um depósito de 10 cêntimos por embalagem (garrafas de plástico e latas até três litros), valor que é devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha. Ou seja, o custo adicional é temporário e só se perde caso o consumidor não devolva a embalagem.
Nesta fase de transição, nem todas as embalagens estão abrangidas pelo sistema. Isso significa que, no mesmo ponto de venda, poderão coexistir produtos com e sem depósito. Apenas as embalagens identificadas com o símbolo “Volta” podem ser devolvidas e dar direito ao reembolso, sendo importante verificar também se o valor do depósito aparece discriminado no talão de compra.
Depois de consumidas, as embalagens devem ser entregues em pontos de recolha, como máquinas automáticas em supermercados ou locais com recolha manual. O reembolso pode ser feito através de talões, dinheiro ou outros meios disponibilizados. Caso a embalagem não seja devolvida, o consumidor perde o valor pago no depósito.
Na prática, o sistema implica a adoção de novos hábitos no dia a dia, como guardar as embalagens em casa, planear a sua devolução e garantir que não estão danificadas para serem aceites. Estas exigências podem ser mais desafiantes para quem tem menos espaço ou acesso limitado a pontos de recolha.
Para encontrar o ponto de devolução mais próximo, pode consultar: Aqui.
O sucesso do sistema depende de vários fatores, como a existência de uma rede de recolha acessível, informação clara ao consumidor e um processo de devolução simples e eficaz.
A DECO vai acompanhar todo o processo de implementação, para garantir que o sistema funciona corretamente e que os direitos dos consumidores são protegidos.
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