Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP, segundo o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) divulgado esta segunda-feira.
Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por “denúncia ou demissão por mera conveniência”, esta “terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie”.
A IGF salvaguarda, porém, que a ex-administradora da TAP “terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade”.
A IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de 500 mil euros a Alexandra Reis, mas excetua deste valor a retribuição de fevereiro e a parte relativa à compensação pelo fim do contrato de trabalho.
“O Acordo de cessação de relações contratuais celebrado entre a TAP, S.A. e a Eng.ª Alexandra Reis, envolvendo uma compensação global de 500 000 euros, é nulo exceto nas partes relativas à cessação do contrato individual de trabalho e à respetiva compensação (56.500 euros)”, refere o relatório.
A IGF considera ainda devido “o pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022 (17. 500 euros)”.
Alexandra Reis discorda da IGF mas devolve montante por “vontade própria”
A ex-administradora da TAP Alexandra Reis discordou hoje do parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) mas assegura que por “vontade própria” devolverá o montante indicado pela entidade, lamentando “os ataques de caráter” de que foi alvo.
A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou hoje o Governo, que vai pedir a restituição dos valores.
“Não posso, pois, concordar com o relatório da IGF, ou seja, com um parecer, e que não é mais que isso, que reescreve o que se passou para dar aquela que é provavelmente a resposta mais fácil”, mas “todavia, equivocada”, afirma Alexandra Reis, num comunicado enviado às redações.
Mas, “para que não restem quaisquer dúvidas, e como afirmei desde o início, não quero ter um euro sobre o qual recaia a mínima suspeita”, asseverou a gestora.
“Aceitei sair de uma empresa, à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num dos momentos mais difíceis da sua existência, em total boa-fé, e, embora discorde do parecer da IGF e nada me obrigue a isso, reafirmo o que sempre disse que faria: por minha vontade própria devolverei o que indica a IGF, lamentando os ataques de caráter de que fui alvo nos últimos meses e com os olhos postos no futuro”, sublinhou Alexandra Reis.
PCP quer perceber se há mais casos como o de Alexandra Reis
O PCP considerou hoje que as decisões do Governo na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a TAP eram “uma inevitabilidade” e advertiu que é preciso saber se há outros casos como o de Alexandra Reis.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que os dados divulgados pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e as decisões tomadas pelo Governo vêm “confirmar aquilo que era uma inevitabilidade”.
“Estávamos perante uma prática verdadeiramente inaceitável, perante uma ilegalidade que tinha de ter uma consequência”, defendeu.
O deputado do PCP defendeu que é preciso saber “quantas Alexandras Reis mais poderão existir”, uma vez que o relatório atual da IGF só abordou o caso em concreto da indemnização de 500 mil euros da ex-secretária de Estado.
Bruno Dias salientou que esse tipo de indemnizações constitui “uma prática verdadeiramente inaceitável, que é a marca da gestão privada que impuseram à TAP”, e que “levanta as maiores preocupações” ao partido.
Nesse âmbito, Bruno Dias referiu que o PCP não vai desistir “de apurar e de ter o esclarecimento do conjunto dos factos e das explicações que a gestão privada teve na companhia, nomeadamente em situações como esta”, mas vai também procurar perceber como foi feita a privatização da TAP em 2015.
“Queremos saber todo o conjunto de opções estratégicas, profundamente lesivas, penalizadoras para a TAP e para o interesse nacional, que foram levadas a cabo ao longo destes anos e que valem 800, 900, mil Alexandras Reis, tendo em conta o valor que está em causa”, disse.
Bruno Dias referiu ainda que a questão que se coloca agora é perceber se a conclusão do Governo perante a atual situação “é insistir e acelerar no processo de privatização da TAP”, incluindo do ponto de vista “das nomeações para a próxima gestão da companhia”.
“Há uma conclusão que claramente devia ser retirada e que o Governo está a negar, é que a TAP está em risco no caso de voltar a ficar em mãos privadas e dos grupos económicos, e deve ser defendida a TAP, os trabalhadores da TAP, e isso significa parar este processo de privatização”, defendeu.
Questionado sobre a escolha de Luís Silva Rodrigues, atual CEO da SATA, para presidente executivo da TAP, Bruno Dias considerou que essa nomeação levanta “as maiores preocupações”, uma vez que Silva Rodrigues também seguiu uma estratégia de privatização da companhia açoriana.
“A orientação que claramente está a ser dada é ‘tudo para a frente com a privatização da companhia, dê lá por onde der, custe o que custar’, e isto é verdadeiramente inaceitável, é algo que tem de ser travado no nosso país pela defesa do interesse nacional”, disse.
Na sequência das conclusões do relatório, o Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, e anunciou que escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a Sata, para assumir ambos os cargos.
