O Partido Comunista Português (PCP) critica os sucessivos governos por terem adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas, manutenção de condutas e redes de abastecimento, estações de tratamento – para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos, para potenciar o uso racional e diminuir perdas, para aproveitamento de águas residuais e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição por todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.
“Para além das medidas excepcionais e imediatas que podem ser necessárias adoptar, é preciso definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água”, afirmam os comunistas em comunicado, acrescentando que “é urgente uma política que no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie a utilização da água para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria, e ainda o serviço dos ecossistemas”.
Para se enfrentarem os fenómenos extremos de seca, “o Algarve precisa de implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as adequadas capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração privada que, sublinhe-se, continua na agenda de PS e PSD”, sublinham.
O partido considera que “é fundamental denunciar visões que tentam aproveitar a atual situação para justificar a mercantilização de um bem público e essencial à vida, centrando discursos na necessidade de aumento dos preços – como ameaçou o Ministro do Ambiente em Março de 2021, passando o ónus do problema para as famílias e para os pequenos agricultores”.
Para o PCP “a gestão e administração dos recursos hídricos têm que ser exercidas por administração directa do Estado e a mercantilização da água tem que ser proibida. A consideração de que a água é um bem público é a mais importante garantia de que a sua utilização obedece às necessidades do Algarve e do País”.
O PCP chama a atenção que “os investimentos que têm vindo a ser anunciados para o Algarve, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como, o chamado Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve, não garantem a resolução a prazo dos problemas que estão já hoje identificados. A recorrente referência às centrais de dessalinização, como solução principal para o problema de abastecimento da região do Algarve – sobretudo quando se conhecem os elevados custos de construção e funcionamento desses equipamentos, o elevado consumo energético que envolve e o impacto dos resíduos resultantes desse processo – não pode sobrepor-se a exigências que há muito estão colocadas e que têm sido sucessivamente adiadas, nem constituir-se como uma nova oportunidade de negócio como alguns têm defendido”.
Para o PCP aquilo que se impõe “é avançar com investimentos há muito adiados, designadamente: na construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; na modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das duas existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; na modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas.
Por último, as opções quanto à utilização da água no Algarve não são indiferentes ao modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região e que, em diversos domínios, está longe de garantir a sustentabilidade dos recursos”.
Os comunistas defendem “a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, bem como, limitar modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golf – que possam pôr em causa o desenvolvimento sustentável da região”.
