A abstenção eleitoral pode ser entendida como a não participação no processo eleitoral no qual um cidadão em plenos direitos decide não participar. Trata-se de uma decisão (consciente) de um comportamento de não voto.
Ainda que possamos acreditar que a abstenção eleitoral é um comportamento de indecisão, esta é na verdade uma decisão de firmar uma posição. A decisão de não votar.
A magnitude deste fenómeno social varia de país para país, porém, evidente e notável, é o seu crescimento em inúmeras democracias.
Assistente Convidado do Departamento de Psicologia e Ciências da Educação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve
A crescente abstenção eleitoral entre os jovens tem se ainda destacado como um desafio mais significativo para a democracia moderna
Em Portugal, de acordo com os dados disponíveis na base de estatísticas certificadas – PORDATA – verifica-se que nas eleições para a Assembleia da República a taxa de abstenção passou de 8,5% em 1975 para 48,6% em 2022, um aumento de 40,1 pontos percentuais em 47 anos de democracia.
A crescente abstenção eleitoral entre os jovens tem se ainda destacado como um desafio mais significativo para a democracia moderna.
Dados disponíveis mostram-nos que no Reino Unido em 2005 apenas 37% dos jovens inscritos foram às urnas manifestar o seu direito de voto.
Se assumirmos que a estabilidade política dos sistemas democráticos assenta em grande medida num equilíbrio entre os cidadãos ativos e a massa de cidadãos indiferentes para com o sufrágio, estamos muito próximos de um desequilíbrio nesta balança que legitima as democracias.
Atendendo a este cenário em que não são claras as razões para o comportamento da abstenção leitoral nos jovens, Nuno Almeida enceta o seu doutoramento em Psicologia Social sob a orientação do Prof. Doutor Jean Christophe-Giger, da Universidade do Algarve, com vista a analisar as causas e consequências, o que representa a abstenção eleitoral para os jovens, atitudes e comportamentos próprios da abstenção e explorar possíveis soluções para aumentar a participação cívica nas eleições.
Os nossos resultados preliminares num dos estudos em curso, constituído por uma amostra de mais de 600 participantes, revelam que os jovens universitários manifestam sentimentos de descontentamento e de protesto quando inquiridos a falar sobre abstenção eleitoral.
Nesta fase de desenvolvimento dos trabalhos, os resultados levam-nos a acreditar que por experiências passadas menos gratificantes – promessas eleitorais não cumpridas e a perceção de falta de representatividade das suas questões e anseios – os jovens manifestam-se afastados (deliberadamente) do processo eleitoral.
Num segundo nível de analise, verificamos também questões de associadas à inacessibilidade e indisponibilidade para ir às urnas.
“Dificuldade em aceder às mesas de voto”; “Ausência da área de voto”; “Falta de disponibilidade para ir às urnas” foram algumas das expressões que vimos firmadas pelos jovens universitários nos nossos resultados.
Devemos olhar para estes dados com o máximo de atenção e refletir sobre os mesmos. Efetivamente aquando da sua formação no ensino superior muitos dos jovens universitários encontram-se afastados da sua área de residência/secção de voto. Tal, poderá estar a comprometer a participação política destes e a sua maior mobilização às urnas.
Ainda que os estudantes possam pedir voto antecipado ou mudar a sua morada fiscal, este ónus tem de ser minimizado.
É fundamental garantir a acessibilidade e a eficiência do processo eleitoral, eliminado barreias físicas e burocráticas que possam desmotivar a participação popular.
Talvez facultar transporte gratuito a todos os estudantes (num primeiro teste piloto) poderia ser uma forma de levar estes atores a votar.
Somos ainda a destacar a ideia com que nos deparamos: E se os eleitores mais jovens não sabem como votar? Quais os passos mínimos que eu tenho de executar para poder exercer o seu direito de voto?
Ainda que numa rápida análise pareça esquisito, pense o eleitor nesta ideia: eu posso ser a favor do uso do preservativo e não saber como usar o preservativo, pois nunca aprendi ou utilizei uma única vez.
E para os eleitores jovens que nunca votaram (ou chega o momento de votar pela primeira vez, como é o caso da maioria dos estudantes universitários) esta questão pode merecer um olhar bem mais cuidado.
Ao consultarmos as tendências de pesquisa no motor de busca Google para a expressão “como (?)”, para o ano 2022 – ano de eleições, verificamos que a quarta entrada mais pesquisada foi: “como se vota em Portugal”.
Importa ainda salientar que os impactos da abstenção eleitoral são significativos. A representatividade é fundamental para garantir que os jovens se sintam ouvidos e parte ativa do processo político.
A redução na participação eleitoral enfraquece a legitimidade do sistema político, abrindo espaço para o questionamento sobre a representatividade das instituições.
Contudo é de ressalvar que a abstenção eleitoral entre os jovens não é uma tendência irreversível. Existem exemplos de mobilização e identificação política entre os jovens universitários.
Movimentos contra as alterações climáticas e defesa do ambiente parecem ser temas que interessam conscientemente a esta população e que se mobiliza através de algumas organizações na sociedade civil para ter voz e promover algumas ações.
Em suma, a abstenção eleitoral nos jovens representa um desafio significativo para a democracia. A participação eleitoral dos jovens é fundamental para garantir a sua representatividade e envolvimento ativo na construção social.
Poderá acompanhar as investigações que estamos a desenvolver no âmbito da abstenção eleitoral, bem como contribuir com a sua opinião, através do site que criamos para o efeito: www.abstencao.pt
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