Moção de censura: IL considera que executivo é “irreformável” e que há uma “degradação das instituições”

A Iniciativa Liberal (IL) considera que o executivo socialista é irreformável, “por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais”, segundo o texto da moção de censura entregue no parlamento e que deverá ser debatido na quarta-feira.

“Seja por convicções erradas, por incapacidade política ou desgastes pessoais, estamos diante de um executivo irreformável que projeta a sua inércia e resignação sobre o país que lhe confiou o mandato”, lê-se no documento, de oito páginas, que deu entrada na quinta-feira à noite, segundo o partido.

O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.

Tendo a IL formalizado a entrega desta iniciativa ainda na quinta-feira, e sendo que na segunda-feira (02) os funcionários do parlamento têm tolerância de ponto e a Assembleia da República estará fechada, o debate terá de ocorrer na quarta-feira, dia 04.

No texto, a Iniciativa Liberal critica a atuação do Governo nos vários setores, da educação e saúde às áreas de soberania, e aponta ao primeiro-ministro, António Costa, acusando-o de falta de contenção verbal e de optar pelo insulto aos adversários políticos, revelando, sustenta, “desnorte completo”.

“Tornou-se evidente que este Governo é incapaz de assegurar a equipa coesa, preparada e idónea de que precisa para liderar as reformas profundas de que o país necessita. Em apenas nove meses, o país assistiu a onze demissões e a uma profusão de situações que têm demonstrado uma total incapacidade do Governo de executar o mandato que lhe foi atribuído pelos portugueses”, afirma a IL.

O partido argumenta que “nunca se assistiu a nada semelhante num quadro de maioria absoluta, em tão curto prazo, desde a vigência dos governos constitucionais, há quase meio século”, e que o recente caso da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, “é apenas o último entre vários, limitando-se a confirmar uma tendência de degradação das instituições”.

O Regimento da Assembleia da República prevê que “podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.

O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.

“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, lê-se no Regimento.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o Governo enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta.

Tal como na primeira moção de censura, apresentada pelo Chega, o Governo conta com uma maioria absoluta de deputados do PS para o apoiar, votando a nova iniciativa à partida igualmente ao ‘chumbo’.