O debate sobre a mentira deliberada na política ganhou força no País de Gales, onde o parlamento regional discute uma proposta de lei que poderá tornar ilegal a divulgação de declarações falsas durante campanhas eleitorais. A iniciativa pretende restaurar a confiança dos cidadãos na democracia, mas levanta dúvidas sérias sobre liberdade de expressão e eficácia jurídica.
Nos últimos dois anos, o Senedd tem analisado formas de combater a desinformação política e a perceção generalizada de impunidade entre os eleitos. Existe um consenso alargado entre os partidos de que o sistema atual oferece poucas consequências reais para quem mente deliberadamente.
Como resumiu um membro do parlamento galês, “a mentira prospera na política porque conseguimos safar-nos com ela”. Essa frustração acabou por se traduzir em ação legislativa concreta, de acordo com o site de atualidade ZAP Notícias.
Um projeto de lei inédito a nível mundial
Um projeto de lei que torna ilegal a prestação de declarações falsas ou enganosas durante campanhas eleitorais foi aprovado na sua primeira fase no Senedd. Se avançar, fará do País de Gales o primeiro território do mundo a proibir explicitamente a mentira política em contexto eleitoral.
Apesar do apoio de princípio, o conteúdo da proposta e a forma como está a ser acelerada estão a gerar preocupação. O alerta foi feito por Stephen Clear, professor da Bangor University, num artigo publicado no jornal The Conversation.
Calendário apertado e críticas internas
A nova legislação não estará pronta a tempo das próximas eleições galesas, marcadas para maio deste ano. Mesmo que ultrapasse todas as fases legislativas, só deverá entrar em vigor a partir de 2030, no mínimo, sendo que o próprio governo admite que este calendário pode ser demasiado otimista.
Alguns deputados, incluindo do Partido Trabalhista no poder, alertam para o risco de aprovar uma lei apressada, politicamente apelativa, mas juridicamente frágil. Houve quem avisasse contra a criação de “má legislação” apenas para “fazer as pessoas sentirem-se bem consigo próprias”.
O que prevê concretamente a proposta
Este projeto segue recomendações da comissão de padrões do Senedd, apresentadas em fevereiro do ano passado, que defendem reformas práticas até este ano e medidas de longo prazo para dissuadir o engano deliberado por candidatos e deputados.
Importa sublinhar que a proposta não proíbe os políticos de mentir depois de eleitos. O foco está exclusivamente nas declarações feitas durante campanhas eleitorais, com o objetivo de influenciar diretamente os eleitores, de acordo com a mesma fonte. A iniciativa confere ainda aos ministros galeses o poder de criar um novo crime para declarações falsas ou enganosas com impacto eleitoral.
Uma linha difícil de traçar
Já existem limitações legais em vigor, nomeadamente a proibição de declarações falsas sobre o caráter ou a conduta pessoal de um candidato. A nova proposta vai mais longe, abrangendo um espetro mais amplo do discurso político, embora sem definir claramente os seus limites.
É precisamente essa falta de definição que preocupa os críticos. Sem critérios rigorosos, há receio de que os políticos evitem temas sensíveis ou optem pelo silêncio para não correrem riscos legais.
Liberdade de expressão como ponto de bloqueio
O debate político envolve, muitas vezes, interpretação de dados incompletos, respostas improvisadas e confrontos de ideias complexas. Os opositores da proposta alertam que a lei pode não conseguir distinguir entre mentira deliberada e desacordo legítimo. A própria comissão de padrões do Senedd admitiu não estar convencida de que a criação de um novo crime penal vá restaurar a confiança pública. Pelo contrário, considera que os riscos e efeitos não intencionais podem superar os benefícios, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Riscos jurídicos e direitos fundamentais
Entre as principais preocupações estão a sobrecarga do sistema judicial, a dificuldade em provar objetivamente a falsidade de uma declaração política e eventuais conflitos com a liberdade de expressão.
Ao abrigo do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o discurso político goza de proteção reforçada. Qualquer limitação deve ser clara, proporcional e necessária, algo que os críticos consideram não estar assegurado na redação atual da proposta.
Alternativas em cima da mesa
Mesmo entre defensores de padrões mais exigentes, existe o reconhecimento de que uma criminalização mal desenhada pode arrefecer o debate democrático. De acordo com a ZAP Notícias, alguns especialistas defendem modelos alternativos, baseados em entidades independentes, sanções corretivas ou obrigações de transparência, em vez de punições criminais.
O desafio do Senedd passa por encontrar um equilíbrio delicado entre combater o engano intencional, respeitar os direitos fundamentais e preservar um debate político livre e robusto. Se esse equilíbrio for alcançado, o País de Gales poderá tornar-se um pioneiro na luta contra a desinformação política. Caso contrário, corre o risco de se transformar num exemplo dos perigos de legislar com excessiva pressa.
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