A vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira defendeu esta quinta-feira, perante os deputados do PS, a “transparência” e “legalidade” do seu percurso político e chorou na parte final da sua intervenção, disseram à agência Lusa deputados deste partido.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Jamila Madeira acumulou desde março do ano passado as funções e remuneração de deputada com as de consultora da REN. Em 28 de julho passado, a deputada pediu à Comissão de Transparência Estatuto dos Deputados um parecer sobre a sua relação laboral.
Na terça-feira, a deputada socialista, também secretária nacional do PS para as Relações Internacionais, anunciou que suspendeu o seu contrato de trabalho com a REN e que passou a assumir o mandato de deputada em exclusividade, visando assim colocar um ponto final na polémica sobre a acumulação do mandato na Assembleia da República com o de consultora da empresa.
De acordo com relatos da reunião desta quinta-feira, no final da intervenção em que procurou explicar o seu caso aos deputados do PS, Jamila Madeira emocionou-se, chorou, recebeu algumas palmas e foi confortada por colegas da bancada.
Na bancada socialista, alguns deputados defenderam à agência Lusa que Jamila Madeira deveria suspender o seu mandato até ao “completo esclarecimento do caso”, mesmo aceitando a tese de que houve transparência e legalidade na sua conduta.
Outra corrente no Grupo Parlamentar do PS teme que este caso contribua para pressionar no sentido de se caminhar para a obrigatoriedade da exclusividade no exercício das funções de deputado — algo que o Bloco de Esquerda defende, por exemplo, mas que os socialistas têm rejeitado.
Em linhas gerais, Jamila Madeira advoga que não há “qualquer conflito de interesses” entre as suas funções na REN e o cargo de deputada.
Já esta quarta-feira, na sequência de uma notícia do jornal Público, a deputada e vice-presidente da bancada socialista enviou um esclarecimento em que admitiu ter sido lobbyista da REN junto das instâncias europeias durante quatro anos, de 2012 a 2015. Em parte desse período esteve na direção do PS, então liderada por António José Seguro.
Depois de ter sido eurodeputada entre 2004 e 2009, Jamila foi deputada na Assembleia da República até 2011, ano em que regressou à sua atividade profissional de origem, na REN.
A vice-presidente da bancada e secretária nacional para as Relações Internacionais do PS também defende que cumpriu “sempre” as suas obrigações declarativas em termos de rendimentos, remunerações, património, incompatibilidades e impedimentos”.
“Estive com funções suspensas na REN entre 1999 e julho de 2009. Voltei a suspender a minha atividade profissional em novembro de 2009 até 26 de abril de 2011. Por fim, volto a suspender as minhas funções profissionais a partir de um de janeiro de 2023, informação que consta das minhas declarações de interesses entregues no TC”, escreveu a deputada no esclarecimento que enviou ao Público.