Depois de ter enviado para o Conselho da União Europeia informação falsa sobre o papel do procurador José Guerra no caso UGT – disse que o magistrado tinha dirigido a investigação quando foi o responsável pelo julgamento – o Ministério da Justiça justificou “o lapso” com o facto de o procurador José Guerra ter assegurado “a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas” o que ” induziu em erro os serviços na elaboração do documento” que foi enviado à União Europeia. Mas segundo o currÃculo do procurador este apenas “coadjuvou” a investigação e “integrou” a equipa de magistrados que era coordenada por outro magistrado: Daniel Sanches.
“Não acho que o Ministério da Justiça tenha faltado à verdade, mas está a reproduzir de forma deficiente o que aconteceu”, admite José Guerra. “Eu fui nomeado com a dra Manuela Rego para investigar não um, mas vários processos JAE. A equipa era coordenada pelo Dr Daniel Sanches e eu conduzia a investigação dos processos que me foram distribuÃdos”.
Ainda segundo José Guerra, “dada a complexidade” dos vários processos, a equipa foi sendo reforçada com “outros magistrados”, até que foi “promovido” e saiu “da equipa” passando para as varas criminais da Boa Hora onde faria o julgamento do processo UGT. “Eu não falsifico currÃculos”, diz José Guerra que tomou posse como procurador europeu em setembro do ano passado. “O meu currÃculo é público e a informação que lá está sobre a JAE é correta”.
Contactado pelo Expresso, o Ministério da Justiça esclarece agora que “o dossier JAE teve vários processos” e que José Guerra “assegurou efetivamente a direção de vários desses processos”. “Houve outros magistrados mas José Guerra e Manuela Rego estão logo desde o inÃcio e dirigem os primeiros inquéritos”, é dito ainda.
José Guerra foi o candidato escolhido pelo Governo português para a nova Procuradoria Europeia, apesar de um grupo de peritos internacionais o ter classificado em segundo lugar.
De acordo com documentos a que o Expresso teve acesso, o painel independente considerou que “de entre os candidatos nomeados”, a magistrada Ana Carla Mendes de Almeida era “a melhor para ocupar as funções de procurador europeu”, tendo em conta “a combinação da experiência na investigação de crimes financeiros e a experiência na área de cooperação judicial internacional”.
No entanto, não foi esse o entendimento do Ministério da Justiça, que preferiu o candidato que ficou em primeiro lugar na pré-seleção feita pelo Conselho Superior do Ministério Público. Uma divergência que obrigou o Governo português a enviar explicações para o Conselho da UE e para os restantes Estados Membros, uma vez que a decisão final de nomear os 22 procuradores europeus seria feita por esta instituição. E de todos os paÃses participantes só Portugal, Bélgica e Bulgária não seguiram o parecer do painel.
Na carta de “discordância” enviada para o Conselho, o Governo português promoveu José Guerra à categoria de procurador-geral adjunto (é procurador); e identificou-o como responsável pela investigação e acusação do processo UGT (fez o julgamento). O Ministério da Justiça assumiu os “lapsos” e responsabilizou os serviços internos que redigiram a carta.
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â–º Diretor-geral da PolÃtica de Justiça assume erros no currÃculo enviado para Bruxelas e demite-se
