O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) criticou hoje a “operação de maquilhagem” da eleição indireta, na terça-feira, dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, uma “ilusão” para não cumprir a promessa de regionalização.
“Este chamado processo de ‘democratização’, agora retomado pelo atual Governo, com o apoio do PSD, insere-se tão só numa estratégia de que, ao longo dos anos, sucessivos Governos se têm socorrido para iludir o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação das Regiões Administrativas”, que o PEV continua a defender, lê-se num comunicado dos Verdes.
“Por mais voltas que se pretendam dar ou novas roupagens que lhes procurem vestir”, os Verdes afirmaram que “as CCDR não deixam de continuar a ser organismos da administração central, porque assim decorre da sua própria natureza jurídica”.
E “por mais operações de maquilhagem que se pretenda fazer”, o PEV sublinhou tratar-se de um processo de “desconcentração e não de descentralização”.
As eleições para a presidência das cinco CCDR confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.
O ainda presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS) foi eleito no Alentejo, o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, no Norte, e o ex-secretário de Estado José Apolinário (PS), no Algarve.
A eleição confirmou Isabel Damasceno, no Centro, e Teresa Almeida, em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que assim se mantêm nos cargos.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
Mais de 10.000 autarcas dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.
Os eleitos têm um mandato de quatro anos, embora nesta primeira vez, excecionalmente, seja de cinco.
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