A eventual vitória de André Ventura na segunda volta das eleições presidenciais levanta uma questão politicamente sensível e juridicamente controversa: poderá o líder do Chega acumular o cargo de presidente da República com a liderança do partido, sem abandonar a direção política?
Apesar de a Constituição da República Portuguesa não proibir expressamente essa acumulação, vários constitucionalistas defendem que tal cenário é incompatível com a natureza do cargo de chefe de Estado.
Ainda assim, dentro do Chega, a possibilidade não é afastada e o próprio Ventura estará a ponderá-la caso derrote António José Seguro, de acordo com o portal especializado em economia e negócios Executive Digest.
Constituição não proíbe, mas prática constitucional aponta limites
Em declarações ao Jornal de Notícias, juristas sublinham que a ausência de uma norma explícita não equivale a uma autorização tácita. Para Daniel Gomes, professor de Direito da Universidade Portucalense, resulta “da interpretação global e unitária” da Constituição que o presidente da República “não pode ser responsável pela liderança ativa de partidos, nem estar envolvido em lutas partidárias”.
Segundo o constitucionalista, o presidente é definido como “o garante do regular funcionamento das instituições democráticas”, o que pressupõe um distanciamento claro face à disputa político-partidária. A acumulação de funções colidiria com esse papel moderador e institucional.
Competências presidenciais exigem neutralidade política
Daniel Gomes recorda ainda que as competências do presidente da República, previstas sobretudo nos artigos 133.º a 135.º da Constituição, delimitam um papel que não inclui governação nem direção partidária. “Ultrapassar esse enquadramento representaria uma afronta ao próprio Estado de Direito”, afirma, sublinhando que o chefe de Estado “não governa, não executa políticas públicas e não pode dirigir partidos”.
Também Pedro Bacelar Vasconcelos defende que, embora “nenhum preceito da Lei Fundamental imponha explicitamente um regime de dedicação exclusiva” ao presidente, isso não significa que o cargo seja compatível com outras responsabilidades políticas ativas, refere a mesma fonte.
Dignidade do cargo incompatível com liderança partidária
Para este constitucionalista, a dignidade da função presidencial, que inclui a representação do Estado, a garantia da independência nacional, da unidade do país e o comando supremo das Forças Armadas é, por natureza, incompatível com a liderança de um partido político.
Na sua leitura, a neutralidade institucional exigida ao Presidente da República não se compadece com a condução de estratégias partidárias ou com a participação direta em disputas políticas.
Dentro do Chega, a hipótese não é afastada
No interior do Chega, o cenário de acumulação não é descartado. Nuno Afonso, fundador do partido que saiu em rutura em 2023, afirma estar convicto de que Ventura quer “continuar na liderança até chegar ao Governo”, mesmo que venha a ocupar Belém.
Segundo o ex-dirigente, citado pela mesma fonte, o líder do Chega entende que “não há nada na Constituição ou na lei dos partidos que o impeça” de manter ambas as funções. O partido foi questionado sobre esta possibilidade, mas não respondeu até ao fecho da edição, sabendo-se apenas que André Ventura terá solicitado um parecer jurídico interno.
Críticas internas e debate sobre sucessão
Nuno Afonso vai mais longe e acusa André Ventura de querer manter-se no comando “até ter o poder absoluto em todas as instituições”, defendendo que o Chega “não sobrevive” sem a sua liderança. Estas declarações refletem tensões internas e o grau de centralização política em torno do atual líder.
Apesar de não existir uma decisão formal, começam já a surgir nomes apontados como possíveis sucessores, entre os quais Pedro Pinto, presidente do grupo parlamentar, e Rita Matias, vice-presidente da bancada e líder da juventude do partido.
Este debate ganha especial relevância num contexto em que Ventura já afirmou que não desejava avançar para as presidenciais, mas considerou que o Chega tinha de “ter voz” na corrida a Belém, de acordo com a Executive Digest.
Uma eventual vitória colocaria Portugal perante um cenário inédito, cuja resolução dependerá não apenas da letra da Constituição, mas também da prática institucional e da pressão política.
