Licenciado em Planeamento e Gestão do Território pela Universidade de Lisboa*
Termina este mês a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (U.E.) onde reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros para definir a agenda política da U.E. que, no caso português, continha cinco prioridades: uma europa resiliente, social, verde, digital e global. Passaram seis meses e eu gostaria de lhe perguntar qual foi a decisão da Presidência portuguesa de que se lembra? Os mais atentos podem falar da cimeira social do Porto cujo resultado é nulo pois não saiu nada de relevante da mesma. Podem falar do certificado digital COVID que só agora aparenta estar pronto mas que cada Estado-Membro está a adotar à sua maneira e Portugal ainda está de fora. Até mesmo o Programa de Recuperação, que em Portugal foi apelidado de “bazuca”, não está ainda disponível para fazer face à crise deixada por esta pandemia na economia e nas famílias. De facto, o que nasce torto tarde ou nunca se endireita!
Antes de Portugal assumir a Presidência do Conselho da U.E., António Costa, com o receio de ver travada a aprovação do Programa de Recuperação e o Orçamento Comunitário, foi a correr para a Hungria de forma a dar apoio a Viktor Orbán que, juntamente com a Polónia, ameaçavam o chumbo do mesmo pelo facto de se querer condicionar o seu uso a critérios com os quais estes dois Estados-Membros não concordavam como era o caso do Estado de direito, o que levou-me a escrever na altura que, fosse qual fosse o ponto de vista, a situação somente demonstrava o desprezo dos Estados-Membros aos direitos fundamentais da U.E. quando estes envolvem avultadas quantias de dinheiro, sendo, infelizmente, correcto afirmar-se que todos os valores europeus têm um preço e como era assustador o facto de os dois Estados-Membros que iam assumir a presidência da U.E. (Portugal e Eslovénia) não ligarem aos valores da própria união, relevando que para além da actual pandemia existia uma outra que afecta as várias democracias e que mancha o projecto europeu pelo facto de os nossos lideres estarem mais preocupados com valores monetários do que com valores democráticos.
Seis meses passaram e a única coisa que fica desta presidência é a perplexidade dos diversos Estados-Membros, jornalistas e população europeia em ver Portugal usar os fundos europeus em uniformes e eventos presenciais que, na realidade, eram realizados online dada a impossibilidade de viajar devido à pandemia. Ficou também o vergonhoso caso do Procurador Europeu nomeado pelo Governo português levando Portugal a ser acusado de manipulação e falsificação de informação ao Conselho Europeu sobre as habilitações de um dos candidatos à Procuradoria Europeia e que, segundo o eurodeputado Esteban González Pons, a mentira portuguesa conduziu a uma decisão que nunca deveria ter sido adoptada e que eram inaceitáveis as desculpas de erro administrativo bem como a ideia defendida pelo Primeiro-Ministro português de uma conspiração anti-portuguesa, mesmo depois de ser impossível refutar as provas apresentadas. Não sendo suficiente estes dois casos, não verificou-se nenhuma resposta desta presidência à questão da crise migratória que, juntamente com uma politica de defesa europeia inexistente, vê as suas fronteiras a serem pressionadas desde as ilhas Canárias até à Grécia (por mar e pela fronteira da Turquia) com uma onda migratória utilizada por Estados não europeus com democracias duvidosas, como Marrocos e Turquia, para pressionar a europa a tomar determinadas posições. Nada foi feito, a tensão aumenta, os migrantes e refugiados que conseguem ficar na U.E. não são incorporados nas comunidades dos países de acolhimento, os cidadãos europeus não veem respostas às suas necessidades, a U.E. não se protege, a democracia deteriora-se, os militares escrevem cartas aos seus Chefes de Estado a alertar para situações de possível conflito, e durante seis meses esta presidência nada fez.
Como português, sinto vergonha do fracasso da presidência que Portugal fez, e peço a todos vós as minhas mais sinceras desculpas por se ter atrasado por meio ano as respostas necessárias aos anseios de todos nós de uma Europa unida, segura, integradora, respeitadora da sua diversidade e acima de tudo, defensora da sua democracia e dos Direitos Humanos que devem ser valores inalienáveis e não passiveis de serem comprados por um qualquer tirano!
A toda a Europa, desculpem-nos por este fracasso.
*Reside em Mińsk Mazowiecki, Polónia, e trabalha no AML (Anti-Money Laundry). Foi selecionado como Embaixador do 4EUFuture na sequência da call para acompanhar os trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa
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