Director nacional da ANJE | Algarve
Por regra, sou favorável à aplicação do princípio do utilizador-pagador no acesso a infra-estruturas públicas, como as auto-estradas. Este princípio permite, a meu ver, uma mais justa repartição dos custos das infra-estruturas públicas entre o utilizador directo das mesmas e o resto da comunidade. Não sendo um bem público essencial, as auto-estradas devem ser sujeitas a pagamento directo pelos seus utilizadores, desde que haja alternativas rodoviárias válidas.
Acresce que, ao impor taxas de utilização, o princípio do utilizador-pagador leva o cidadão a valorizar os bens públicos e a contribuir para o seu bom funcionamento e preservação, tendo neste sentido uma função moralizadora da relação entre o Estado e os contribuintes. Por fim, o princípio do utilizador-pagador promove a sustentabilidade das finanças públicas e a sobrevivência do Estado Social, reforçando a sua capacidade para garantir a universalidade e a tendencial gratuitidade dos bens públicos essenciais, como hospitais, escolas ou transportes.
Por todas estas razões, fui crítico das chamadas SCUT, acrónimo das auto-estradas “Sem Custo para os Utilizadores”. E aplaudi, na altura, o fim das SCUT e a cobrança de portagens nas auto-estradas com essa designação. A única excepção foi a Via do Infante (A22), no Algarve, cuja introdução de portagens me despertou, ontem como hoje, imensas dúvidas. Isto porque se trata de uma via sem perfil de auto-estrada, com uma grande importância socioeconómica para a região, construída com recurso a fundos comunitários e em relação à qual não existem alternativas rodoviárias viáveis.
Como bem sabem os algarvios e os muitos portugueses que passam férias na região, a Estrada Nacional EN125 não é uma verdadeira opção para quem queira circular no Algarve. A EN125 não garante celeridade e segurança aos condutores, sendo uma estrada, aliás, tristemente célebre pela sua elevada sinistralidade. A suposta alternativa à A22 é uma via estreita e que atravessa várias localidades, obrigando a uma velocidade reduzida. Para agravar o cenário, a EN125 está, por compreensíveis razões de segurança, pejada de rotundas e semáforos, circunstância que atrasa ainda mais a marcha. Além disso, a estrada apresenta-se muito degradada e perigosa em vários troços.
Ora o Algarve é a nossa região turística por excelência, estando por isso sujeita a grandes concentrações humanas (e de veículos) na chamada época alta. Durante a Primavera/Verão, o caos instala-se na EN125, penalizando os habitantes locais, as empresas e os turistas. Para a generalidade dos condutores algarvios, a época alta significa um agravamento da qualidade de vida à custa das demoras, da insegurança e dos custos que a circulação na EN125 acarreta. Para um tecido empresarial composto esmagadoramente por PME, circular na A22 representa um custo incomportável de portagens, enquanto a EN125 sujeita as empresas algarvias a atrasos, riscos rodoviários e despesas acrescidas com combustível. Já para muitos turistas, conduzir na A22 é um luxo de que não podem usufruir, sendo a suposta alternativa, a EN125, um mau cartão de visita da região, pelas razões já aqui apontadas: lentidão, insegurança e desconforto.
Em suma, sendo a mobilidade um factor fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para a competitividade das empresas, não se justifica a cobrança de portagens tão elevadas na A22, via em relação à qual, como vimos, não existe uma alternativa efectiva. Acresce que a principal actividade económica da região, o turismo, não se compadece com a imagem terceiro-mundista dada pela EN125 e sobretudo com os problemas de mobilidade que esta estrada encerra.
Perante isto, a solução mais sensata é reduzir em 50% as portagens na A22, aliviando assim os custos de cidadãos e empresas mas mantendo o princípio do utilizador-pagador.