Uma Constituição pode continuar em vigor e perder-se na vida das pessoas sem que ninguém rasgue uma página. Basta que os direitos se tornem tão distantes que quem precisa deles deixe de acreditar que lhe pertencem.
As páginas ficam intactas. A confiança, não.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976 e em vigor desde 25 de abril desse ano, completa meio século. O seu artigo 1.º coloca a dignidade da pessoa humana na base da República.
A liberdade de publicar este editorial, de discordar dele e de criticar quem governa encontra proteção constitucional. Não é pouco. Seria injusto olhar para estes cinquenta anos como se nada tivesse sido conquistado.
Mas a gratidão pelo caminho percorrido não pode servir para dispensar o caminho que falta.
Em Loulé, o Festival Política propõe precisamente essa discussão: entre 22 e 24 de outubro, 17 atividades gratuitas perguntarão o que significam os direitos constitucionais na vida quotidiana, conforme a programação noticiada pelo POSTAL. É uma boa maneira de assinalar a data: tirar a Constituição da cerimónia e levá-la à conversa.
Os direitos não podem ficar à espera
O artigo 64.º consagra o direito à proteção da saúde; o 65.º, à habitação; o 74.º, ao ensino, com igualdade de oportunidades. Não são favores a distribuir por quem governa, mas direitos cuja concretização exige políticas públicas.
A distância entre o texto e a vida não é apenas uma impressão. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, no final de 2025, 14,6% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários permaneciam sem médico de família, sem que isso resultasse de opção sua.
Ter um direito reconhecido não elimina, por si só, a dificuldade de o exercer. Para quem precisa de acompanhamento, essa diferença pode medir-se em preocupação, deslocações e tempo perdido.
No Algarve, vale a pena perguntar o que significa o direito à habitação para quem trabalha numa cidade onde não consegue pagar uma casa. Ou a igualdade de oportunidades para um jovem que desiste de estudar porque não consegue suportar os custos de viver longe da família.
Nenhuma destas perguntas se resolve recitando um artigo.
A Constituição não constrói casas nem forma médicos. A concretização dos direitos exige recursos, organização, profissionais e escolhas difíceis. Nem toda a insuficiência de um serviço corresponde automaticamente a uma violação constitucional. Mas reconhecer dificuldades não pode transformar o adiamento numa política permanente.
É necessário exigir a governos e autarquias objetivos verificáveis, prazos, explicações para os atrasos e avaliação dos resultados. Defender um direito também é discutir como se financia e quem responde quando não chega às pessoas.
A pergunta não deve ser apenas quanto foi gasto, mas o que mudou para quem esperava. Uma verba executada não é, por si só, uma vida melhorada.
A igualdade precisa de condições
Há um pormenor no festival de Loulé que merece atenção: todos os espetáculos terão interpretação em língua gestual portuguesa e os filmes serão legendados em português. A entrada será gratuita.
Não basta anunciar que todos são bem-vindos. É preciso criar condições para que possam participar. Aqui, a programação faz uma pequena demonstração daquilo que significa passar das palavras aos direitos exercidos.
Um festival não substitui uma política pública. Pode, porém, recordar aos decisores que a inclusão começa antes dos aplausos.
Também não se defende a Constituição transformando-a numa relíquia que ninguém pode discutir. Deve ser lida, questionada e debatida, incluindo por quem discorda de partes dela. O respeito não exige unanimidade; exige que a divergência não retire a ninguém a dignidade que reclamamos para nós.
O perigo começa quando alguém, depois de sucessivas portas fechadas, deixa de perguntar como pode exercer um direito e passa a acreditar que os direitos são apenas palavras para os outros. Nesse terreno, prometer menos liberdade em troca de soluções rápidas pode tornar-se tentador.
É essa desistência que devemos impedir.
Aos cinquenta anos, a Constituição não precisa apenas de leitores que saibam citá-la. Precisa de cidadãos que consigam reconhecê-la numa consulta, numa escola, numa casa, numa sala onde também podem entrar.
As páginas podem conservar-se durante séculos.
Uma vida não pode ficar tanto tempo à espera.
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