No âmbito da Bússola Europeia para a Cultura, apresentada pela Comissão Europeia no dia 12 de novembro de 2025, a assinatura da Declaração Conjunta “Europa para a Cultura – Cultura para a Europa”, pelas três instituições europeias – Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia – no dia 18 de junho de 2026, marca um momento histórico ao apresentar o quadro político mais ambicioso para a cultura europeia até à data.
Num mundo cada vez mais instável, marcado por conflitos, tensões geopolíticas, profundas transformações tecnológicas e crescentes desafios à coesão social, esta declaração recorda-nos que falar de Europa é, acima de tudo, falar de cultura. Porque é na cultura que se encontram as raízes dos nossos valores comuns, da nossa memória coletiva e da diversidade dos povos europeus. É também nela que o lema da União Europeia (UE) – “Unida na diversidade” – ganha o seu verdadeiro significado.
A Declaração Conjunta procura, por isso, afirmar a cultura, não como um domínio secundário, mas sim como uma dimensão essencial da democracia, da economia, da inovação, da educação e da identidade europeia. Reconhecendo simultaneamente o papel auxiliar da UE nesta área e as competências dos Estados-Membros, o documento estabelece 12 compromissos partilhados para tornar a Europa mais criativa, coesa e preparada para os desafios do futuro.
O primeiro compromisso prende-se com a defesa da liberdade de expressão artística e de criação, porque sem liberdade para criar, questionar, imaginar ou desafiar, não há cultura plena nem sociedades verdadeiramente democráticas. Torna-se, por isso, essencial proteger os artistas, os profissionais da cultura e instituições culturais contra a censura, intimidação ou interferência indevida. No entanto, esta liberdade só faz sentido se estiver assegurada a diversidade cultural e linguística que caracteriza o nosso continente, sendo esse o segundo princípio da Declaração Conjunta. Numa era em que a atenção é cada vez mais concentrada por grandes plataformas e algoritmos aditivos, a promoção da nossa diversidade, tanto ao nível das línguas, tradições, histórias e expressões artísticas, merece especial atenção no espaço digital.
A Declaração Conjunta faz ainda questão de destacar que a cultura precisa não só de ser protegida, como de ser acessível. Significa isso reconhecer a cultura como um instrumento indispensável de desenvolvimento regional e territorial, e em termos práticos, reforçar as infraestruturas culturais e promover a participação cultural a nível local, para que a cultura seja uma possibilidade real para todos. A um nível mais profundo, esta acessibilidade depende também das pessoas que criam, preservam e fazem chegar a cultura aos cidadãos, sendo, por isso, o quarto princípio da Declaração Conjunta, assegurar condições de trabalho justas para os artistas e profissionais da cultura, não sendo possível valorizar a cultura sem valorizar quem a cria. Num momento em que a competitividade ocupa um lugar central na agenda europeia, importa recordar que a cultura não é apenas um bem simbólico. De acordo com os dados recentes do Eurostat, o emprego na área dos setores culturais e criativos representa 3,8% do emprego total na UE. Além disso, mais de 2,1 milhões de empresas culturais geraram cerca de 202 mil milhões de euros de valor acrescentado em 2023, um valor ligeiramente superior ao do setor do comércio e reparação automóvel, com cerca de 181 mil milhões de euros. É cada vez mais evidente, que investir na cultura é investir em emprego, inovação, crescimento e competitividade.
As futuras gerações devem fazer parte deste projeto e isso significa garantir a sua participação na definição de políticas culturais e amplificar as suas vozes nos processos de decisão. Uma abordagem intergeracional é por isso importante para estimular a cooperação entre gerações, de modo que as competências, conhecimentos e tradições possam ser transmitidos, renovados e projetados no futuro. Neste ponto, a ligação entre a cultura, arte e educação é fundamental. Promover a educação artística ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, é investir em cidadãos mais críticos, criativos e participativos. Além de entretenimento, é uma forma de aprender, compreender o mundo e participar nele.
Um dos compromissos mais relevantes da Declaração Conjunta é, naturalmente, a defesa do uso ético, sustentável e responsável da inteligência artificial (IA). A IA representa uma das maiores transformações do nosso tempo, oferecendo novas possibilidades de criação, produção, acesso e preservação cultural. Mas também levanta riscos concretos, como a utilização não autorizada de obras protegidas, falta de transparências e a ameaça à remuneração justa dos criadores. É por isso necessário defender uma abordagem que não encare a IA como um inimigo, nem desincentive a inovação, mas que seja centrada no ser humano, pondo-a ao serviço da sua criatividade e não contra ela. Trata-se de inovar responsavelmente, com regras claras sobre transparência, propriedade intelectual, remuneração e distinção entre conteúdos gerados por humanos e conteúdos gerados por sistemas de IA. Esta é precisamente a abordagem que pretendo adotar enquanto relator do relatório da Comissão da Cultura e Educação (CULT) no Parlamento Europeu, sobre o impacto da IA nos setores culturais e criativos, que deverá alimentar a estratégia atualmente a ser produzida pela Comissão Europeia sobre o mesmo tema, a ser comunicada no início do próximo ano.
O mesmo olhar sobre o futuro aplica-se ao património cultural, que a Declaração Conjunta reconhece como símbolo de unidade na diversidade e como pedra basilar da identidade, da democracia e da resiliência europeia. Proteger o património europeu é proteger a memória das gerações passadas e torná-la acessível às gerações futuras. As tecnologias digitais devem desempenhar um papel importante na sua preservação, investigação e divulgação, enquanto se reforça a cooperação contra o tráfico de bens culturais e outros crimes que ameaçam o nosso património comum.
Por fim, a Declaração Conjunta defende a integração da cultura nas políticas internas e externas da UE, o que requer a promoção da cultura nas relações com países terceiros e organizações internacionais, melhorar a circulação transfronteiriça de obras culturais europeias e melhorar a recolha de dados sólidos e comparáveis para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência.
A Declaração Conjunta é, por tudo isto, um acontecimento histórico. Pela primeira vez, as instituições europeias assumem de forma clara que investir na cultura é investir na democracia, na liberdade, na coesão social, na inovação, na competitividade e nos valores comuns que unem a Europa. Mas o verdadeiro teste começa agora. O futuro deve ser encarado com otimismo, mas também com realismo. A Declaração Conjunta abre uma oportunidade única para pôr a cultura no lugar onde sempre deveria ter estado, no centro do projeto europeu. Mas uma declaração, por mais ambiciosa que seja, necessita de vir acompanhada pela transformação de princípios em políticas e em financiamento, pelo que a atual negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 será absolutamente decisiva. Cabe agora às instituições e aos Estados-Membros garantir que este compromisso não fica apenas no papel.
Uma Europa que investe na sua cultura é uma Europa mais forte, mais coesa e mais preparada para o futuro.
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