Num momento em que cresce a preocupação com a eficácia das políticas sociais, importa olhar para uma questão decisiva: até que ponto o sistema fiscal e de prestações sociais incentiva — ou desincentiva — o regresso ao mercado de trabalho? Em particular, será financeiramente atrativo aceitar um emprego depois de um período de desemprego, sobretudo no caso dos trabalhadores com baixos rendimentos?
Os dados mostram que Portugal está entre os países desenvolvidos onde esse incentivo financeiro é mais reduzido. Considerando os trabalhadores que ganham até dois terços da mediana nacional do salário bruto por hora, Portugal surge em 2.º lugar entre 31 países analisados com menor incentivo para regressar ao emprego.
Este indicador mede a percentagem do rendimento bruto adicional que o trabalhador consegue efetivamente reter quando volta a trabalhar, depois de contabilizado o aumento de impostos e a perda de prestações sociais. Ou seja, avalia quanto do ganho bruto se traduz, na prática, em rendimento líquido disponível. Quanto menor for essa percentagem, menor é o prémio financeiro associado ao regresso ao mercado de trabalho.
Em Portugal, esse valor é de apenas 2%. Na prática, isto significa que um trabalhador de baixos rendimentos que saia do desemprego para um emprego com nível salarial semelhante quase não vê o seu rendimento líquido aumentar. A diferença entre estar desempregado e voltar a trabalhar é, do ponto de vista financeiro, praticamente nula.
Este resultado evidencia um problema estrutural no desenho das políticas públicas. Quando o sistema fiscal e de apoios sociais absorve quase todo o rendimento adicional gerado pelo trabalho, cria-se um forte desincentivo à aceitação de ofertas de emprego. Em vez de facilitar a reintegração no mercado de trabalho, o sistema pode estar a contribuir para a sua estagnação.
No fundo da tabela, com menor incentivo para regressar ao trabalho, surgem a Lituânia, com -2%, Portugal, com 2%, e Malta, com 8%. No extremo oposto, os países onde mais compensa voltar ao emprego são a Grécia, com 56%, a Roménia, com 50%, e a Irlanda, com 47%.
Mais do que um detalhe técnico, este é um sinal claro de que o modelo atual precisa de ser repensado. Um sistema social eficaz deve proteger quem perde o emprego, mas também garantir que trabalhar compensa claramente.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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