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LUÍS GANHÃO - Jurista. Foto DR
Opinião, Política

A utilidade decorativa dos princípios | Por Luís Ganhão

“Se o Orçamento é mau, se Portugal está mal e se as políticas governamentais ameaçam agravar essa situação, em que medida facilitar a aprovação desse mesmo Orçamento constitui um benefício para o país?”

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O líder do PS veio explicar ao país que as suas “convicções mais profundas” o levariam a votar contra o Orçamento do Estado. Não um orçamento apenas discutível ou imperfeito. Não. Um “mau Orçamento”. Acrescentou ainda que Portugal “está mal” e que, persistindo as opções do Governo, poderá ficar pior. E, depois de traçar tão sombrio diagnóstico, anunciou serenamente a abstenção.

Há frases que contêm uma filosofia inteira. Esta encerra, talvez, toda uma teoria da política contemporânea.

Durante séculos, acreditou-se, com uma certa ingenuidade, que as convicções serviam para orientar as decisões. Primeiro vinham os princípios; depois a ação. Hoje, pelos vistos, alcançámos um estádio mais sofisticado da evolução política: toma-se primeiro a decisão e, só depois, se explica por que razão as convicções, embora discordando dela, foram gentilmente autorizadas a permanecer em vigor.

O mais notável é que esta formulação não saiu por descuido num momento de menor vigilância. Pelo contrário. Foi apresentada ao país como argumento justificativo, cuidadosamente elaborado e ostensivamente racional.

Segundo o líder socialista, as convicções mais profundas conduziriam ao voto contra. Mas o sentido de responsabilidade conduz à abstenção.

Trata-se de uma descoberta política de apreciável alcance. Durante demasiado tempo admitiu-se que a responsabilidade consistia em agir de acordo com aquilo que se julgava correto. Felizmente, a reflexão moderna permitiu superar semelhante simplicidade.

As convicções passam, assim, a ocupar na vida política um lugar semelhante ao dos objetos decorativos nas antigas salas burguesas. Estão presentes. Conferem respeitabilidade ao ambiente. São exibidas com legítimo orgulho aos visitantes. Mas não interferem verdadeiramente no funcionamento da casa.

Mais engenhosa ainda é a afirmação segundo a qual o PS faz oposição ao Governo, mas não a Portugal.

A frase possui o peso solene das máximas de Estado. Tem sonoridade, compostura e até uma certa elegância. Contudo, examinada à luz do dia, perde alguma da sua majestade e deixa ver discretamente as costuras.

Porque o espírito comum, essa faculdade cada vez menos estimada nos círculos políticos, tende a formular uma dúvida embaraçosa. Se o Orçamento é mau, se Portugal está mal e se as políticas governamentais ameaçam agravar essa situação, em que medida facilitar a aprovação desse mesmo Orçamento constitui um benefício para o país?

O cidadão vulgar, ainda não iniciado nestas subtilezas da alta estratégia parlamentar, poderia ingenuamente perguntar como se combate um mal ajudando-o a nascer.

Mas talvez a pergunta revele apenas insuficiente sofisticação.

Chegados aqui, a questão central já nem sequer é a abstenção. Em democracia, qualquer partido tem pleno direito de privilegiar a estabilidade política, a prudência institucional ou a conveniência estratégica. O verdadeiro interesse desta declaração encontra-se noutro lugar: na tranquilidade com que se proclama a separação entre aquilo em que se acredita e aquilo que se faz.

Antigamente, os políticos procuravam convencer os cidadãos de que as suas decisões eram consequência das suas convicções. Era uma exigência talvez excessiva, mas possuía uma certa coerência artesanal. Hoje alcançou-se uma solução mais elegante. As convicções permanecem intactas, cuidadosamente preservadas da desagradável erosão provocada pela sua aplicação prática.

É um progresso considerável da vida pública.

As convicções mais profundas continuam lá. Intactas. Imaculadas. Rigorosamente conservadas.

Tão profundas, aliás, que raramente regressam à superfície, precisamente esse incómodo lugar onde, por infeliz acaso, se tomam as decisões.

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