Enquanto a atenção pública se concentra nas presidenciais e nos inevitáveis exercícios retóricos que as acompanham, decorre, em paralelo, um conflito que alguns parecem querer elevar à categoria de drama nacional: a obrigatoriedade do registo de sumários por parte dos professores do ensino secundário.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação ousou propor que o estatuto da carreira docente do ensino secundário consagre aquilo que, em muitos sistemas de ensino, é prática antiga e banal: o registo do que é lecionado em cada aula. A reação sindical foi imediata e intensa, como se estivéssemos perante um atentado à dignidade humana. Traçou-se uma espécie de linha vermelha, evocaram-se intenções obscuras, pérfidas, por parte do Ministério, e denunciou-se uma alegada estratégia de controlo administrativo com contornos quase distópicos.
Segundo a FENPROF, o Ministério pretende apenas dispor de um instrumento para vigiar ausências e associá-las, imagine-se, ao pagamento de salários. Uma perversidade inaudita, sobretudo quando praticada por uma entidade pública empregadora que, num impulso “autoritário”, entende que deve saber se o serviço foi ou não prestado.
A retórica usada faz-nos recuar simbolicamente à Idade das Trevas. Só faltam alusões à tortura, violência física e psicológica, e até potenciais danos à saúde mental dos docentes, como se o registo de algumas linhas num sistema informático fosse comparável aos instrumentos mais cruéis da história. O exagero é tal que chega a ser difícil perceber se estamos a falar de um dever profissional ou de uma pena corporal disfarçada de formulário.
Importa, contudo, recentrar o debate. A Escola Pública enfrenta problemas estruturais sérios: falta de professores, instabilidade permanente, sobrecarga burocrática, desvalorização da carreira e ausência de reformas eficazes. Perante este cenário, causa perplexidade que o registo de sumários seja elevado a prioridade absoluta da contestação, desviando as atenções do essencial.
Qualquer pessoa, minimamente familiarizada com o ensino superior, sabe que o registo detalhado das aulas, conteúdos, atividades e presenças é prática corrente, há décadas. Estranhamente, tal não conduziu à proletarização intelectual do corpo docente nem à implosão do sistema. Pelo contrário, contribuiu para organização, transparência e informação aos estudantes.
O sumário não é, nem nunca foi, um instrumento de repressão. Ele constitui um mecanismo básico de organização pedagógica, que permite aos alunos acompanhar o desenvolvimento do programa, recuperar aulas perdidas e compreender a lógica da disciplina. Exigir a sua elaboração não é um ataque à autonomia docente, mas uma condição mínima de funcionamento de qualquer instituição de ensino.
Também parece elementar que as escolas divulguem programas, objetivos, bibliografia e métodos de avaliação nos seus meios oficiais, e que cada aula seja acompanhada de um registo simples do que foi efetivamente lecionado. Nada disto configura vigilância abusiva ou invasão da privacidade.
É igualmente razoável que o Ministério reserve para si o direito de monitorizar, com limites claros e transparência, deveres básicos da atividade docente, incluindo a assiduidade e o registo do trabalho realizado, recorrendo a ferramentas digitais adequadas.
O risco deste tipo de contestação é que, ao transformar um procedimento administrativo normal num símbolo de opressão, os sindicatos acabem por se aproximar do ridículo aos olhos da comunidade educativa e da opinião pública. Especialmente quando o discurso pode aproximar-se, de forma perigosa, de palavras de ordem que fariam corar regimes verdadeiramente autoritários, como.
“Abaixo a ditadura do MECI!
Viva a liberdade!
Libertação imediata e incondicional dos professores, dos traumáticos sumários, já!”
Talvez seja tempo de a energia reivindicativa ser canalizada para aquilo que realmente importa: resolver a crise profunda do ensino em Portugal. Para isso, são necessários consensos sérios, propostas estruturais e sentido de prioridade – e não a dramatização desmedida de textos, quase telegráficos, chamados “sumários”.
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