Na política local, há uma diferença fundamental entre governar e querer governar sem ser questionado. A primeira exige capacidade de decisão, responsabilidade e diálogo. A segunda parte de uma ideia perigosa: a de que quem vence eleições fica dispensado de prestar contas.
No debate em torno do empréstimo municipal, o Partido Socialista tem procurado vender uma determinada narrativa dos acontecimentos, apresentando as suas próprias interpretações como se fossem factos incontestáveis. Mas entre aquilo que o PS quer fazer crer e aquilo que efetivamente aconteceu há diferenças que não podem ser ignoradas. Importa, por isso, desmontar estas narrativas, uma a uma, à luz dos factos.
Narrativa número um: “Há uma nova coligação negativa na cidade de Faro”
Na Assembleia Municipal de 30 de setembro, foram apresentadas duas moções sobre o mesmo tema: o empréstimo para investimentos. Uma do Partido Socialista, que foi rejeitada, e outra do PSD, que foi aprovada. O resultado das votações é elucidativo: o PS foi o único partido a votar contra a moção social-democrata e, no sentido inverso, foi o único partido a votar a favor da sua própria moção, com exceção do presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, eleito pela CDU, que acompanhou essa posição.
Ainda assim, o PS apressou-se a levar às redes sociais a narrativa de alegados entendimentos entre o PSD e o CHEGA, desviando a atenção do que efetivamente aconteceu na Assembleia Municipal. A moção socialista não foi rejeitada apenas pelo PSD e pelo CHEGA: contou também com os votos contra do CDS, do PAN, do MPT e da IL, além das abstenções das restantes forças políticas. Reduzir uma votação com esta expressão política a um suposto entendimento entre dois partidos é omitir uma parte essencial dos factos. Mas sempre é mais fácil do que explicar por que razão o PS ficou isolado numa matéria tão relevante para o futuro da cidade.
Narrativa número dois: “Há um bloqueio da oposição”
Uma votação desfavorável não constitui, por si só, um bloqueio político. Quando as críticas atravessam o espetro partidário, da esquerda à direita, talvez seja tempo de o executivo olhar para elas não como uma conspiração contra a sua governação, mas como um sinal de que algumas decisões merecem ser repensadas.
É uma narrativa politicamente conveniente, mas que não resiste quando confrontada com os números: das mais de 700 propostas votadas, até à data, nas reuniões de segunda-feira, a oposição chumbou apenas quatro. Este dado torna difícil sustentar a ideia de que existe uma estratégia sistemática de bloqueio à governação municipal.
Uma oposição responsável não tem de aprovar tudo o que lhe é apresentado. Se a sua função se limitasse a validar as opções do executivo, a Assembleia Municipal seria reduzida a um mero exercício de confirmação das decisões tomadas noutro lugar.
Narrativa número três: Questionar o empréstimo é estar contra o interesse público
Em 2023, foi aprovado um empréstimo de 16,42 milhões de euros destinado a financiar investimentos estruturantes para Faro, com o voto favorável do Partido Socialista. Três anos depois, o executivo liderado por António Pina apresenta uma nova operação de crédito, no valor de 10,91 milhões de euros, propondo revogar o anterior e deixando de fora projetos que haviam sido considerados prioritários, como a requalificação do eixo central da Baixa de Faro, a intervenção na Porta Nova e a rotunda das Pontes de Marchil.
É precisamente por isso que causa estranheza que, perante a possibilidade de abandonar ou comprometer investimentos desta natureza, a discussão se concentre mais na responsabilidade política da oposição do que nas opções do Presidente.
As Pontes de Marchil são um exemplo evidente. Faro cresceu, continua a crescer e enfrenta diariamente dificuldades de circulação nas suas entradas e saídas. A pressão do trânsito não se resolve com publicações nas redes sociais. Exige planeamento, investimento e soluções que acompanhem as necessidades de uma cidade que não pode ficar parada no tempo. Abandonar o projeto é condenar a concretização da terceira circular.
Narrativa número quatro: Não são projetos prioritários
E quanto à Baixa de Faro? Também aqui vale a pena recuperar a memória política, sobretudo quando ela contraria o discurso do presente.
No dia 3 de novembro de 2023, um membro da bancada socialista reconheceu a importância dos quatro projetos. Sobre a requalificação da Baixa, declarou ainda que esta era “urgente” e que vinha defendendo a intervenção entre a Estação e o Largo de São Francisco. A ata está disponível para consulta pública no site do município (N.º 35, página 7).
Se, em 2023, a requalificação da Baixa era urgente e os projetos eram reconhecidos como estruturantes, o que mudou, entretanto? Terá a cidade deixado de precisar destas intervenções ou mudou apenas a estratégia política de quem agora governa?
Narrativa número cinco: “Não concluíram os projetos”
E porque não o fez o executivo anterior? É essa a questão que o PS agora coloca. Mas também aqui responde o próprio membro da bancada socialista, quando, na mesma intervenção, afirmou, a propósito dos quatro projetos: «São projetos que podem marcar o seu mandato. O senhor (Presidente) já não os vai apanhar, mas podem marcar o mandato».
A declaração é elucidativa: em novembro de 2023, o próprio PS admitia que estes projetos poderiam prolongar-se para o mandato seguinte. Não se tratava, portanto, de intervenções cuja conclusão estivesse prevista no mandato então em curso. A mesma bancada que reconhecia a sua importância admitia que a sua concretização poderia ultrapassar esse horizonte temporal.
Se o atual presidente da Câmara justifica a sua opção pelo abandono destes investimentos com a falta de conclusão dos projetos ou com a necessidade de realizar expropriações, então coloca-se uma questão igualmente legítima: o que foi feito, ao longo do primeiro ano de mandato, para ultrapassar esses obstáculos?
Se eram esses os entraves à execução, seria expectável que o executivo tivesse procurado resolvê-los, avançando com os procedimentos necessários para permitir que as obras se concretizassem. Afinal, um mandato também se mede pela capacidade de transformar os constrangimentos existentes em soluções concretas.
Narrativa número seis: Não querem uma auditoria aos projetos
A moção socialista que propunha uma auditoria aos projetos antes da sua execução levanta uma questão incontornável. Como afirmou o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, uma auditoria nestes moldes bloquearia a execução de todos os projetos até à sua conclusão. Cria-se, assim, uma pescadinha de rabo na boca: a própria auditoria impede que a sua execução avance. Afinal, se o objetivo é concretizar os investimentos, importa perceber se esta proposta contribui para esse propósito ou se apenas adia ainda mais a sua concretização.
A fiscalização é necessária. A transparência também. Mas nenhuma delas deve servir de pretexto para empurrar indefinidamente decisões que exigem uma resposta.
Para lá das narrativas:
Estamos, entretanto, prestes a completar um ano desde a tomada de posse do Presidente da Câmara Municipal de Faro. Neste período, as opções políticas do executivo já suscitaram manifestações de desagrado por parte de diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal, da esquerda à direita.
Quando presidia à Câmara Municipal de Olhão, António Pina governava com uma maioria absoluta. Vivia numa realidade política que dispensava ouvir a outra parte. Mas os farenses não elegeram uma oposição para assinar cheques em branco. Elegeram representantes para acompanhar as decisões do executivo, fiscalizar a utilização dos recursos públicos e defender o interesse municipal. E é isso que se espera de uma democracia local saudável.
O poder não se mede pela capacidade de fazer aprovar todas as propostas. Mede-se também pela capacidade de aceitar o escrutínio, explicar as decisões e reconhecer os limites da própria estratégia. Governar não é querer, poder e mandar. É decidir, justificar e prestar contas.
Porque Faro merece mais do que uma disputa permanente sobre quem tem razão. Merece que se discuta, com seriedade, o que é melhor para a cidade e para os farenses.
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