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ADRIANA MARTINS - Deputada municipal eleita pela coligação PPD/PSD.IL.CDS-PP.PAN.MPT em Faro e mestranda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foto DR
Algarve, Opinião, Política

À Mesa com o Poder Local: As Mulheres que o CHEGA deixou à porta da Assembleia Municipal | Por Adriana Martins

À Mesa com o Poder Local, rubrica escrita sobre temas em debate na Assembleia Municipal de Faro, pela deputada municipal Adriana Martins

08:00 30 Setembro, 2026 07:51 30 Setembro, 2026
CRONISTA do POSTAL
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Para compensar a ausência desta rubrica no mês de agosto, setembro traz uma dose dupla. Até porque, depois da inspiração que a última crónica parece ter despertado, seria uma pena deixar o entusiasmo morrer.

Já fiz questão de trazer o tema da carência de jovens eleitos locais para a Assembleia Municipal. Há outra minoria sobre a qual ainda não falámos. Uma que, graças à Lei da Paridade, deixou de o ser: as mulheres.

Hoje, as listas eleitorais têm de assegurar uma representação mínima de 40% de cada sexo. Não é, portanto, uma recomendação nem uma mera intenção de equilíbrio: é uma exigência legal que os partidos têm de cumprir para poderem concorrer.

As estruturas partidárias não se dão ao luxo de desrespeitar esta norma imperativa. Afinal, o que lhes espera não é uma multa (casos em que seria facilmente contornável) mas a rejeição da lista, na íntegra. Há uma pergunta que me ocorreu, entretanto, ao olhar para a composição da Assembleia Municipal de Faro: pode a paridade desaparecer depois das eleições?

Esta é daquelas crónicas que se escrevem de uma assentada. Talvez porque me tenha deparado com uma situação que, tanto quanto sei, ainda ninguém trouxe para a discussão pública. E que, por isso mesmo, merece pelo menos uma crónica nesta rubrica.

É também daqueles assuntos que, provavelmente, uma mulher jovem repara primeiro. Talvez porque preste uma atenção diferente às mulheres que chegaram antes de si à política. Há quem nos inspire pelo exemplo que dá. Há quem nos ensine, pelo exemplo que não queremos seguir. De umas aproximamo-nos. De outras, desiludimo-nos. E de todas retiramos alguma coisa.

No início deste mandato, Margarida Martins era a única mulher entre os seis representantes do CHEGA na Assembleia Municipal de Faro, sendo que um desses lugares é ocupado, por inerência, pelo Presidente da Junta de Freguesia da Conceição.

No passado dia 9 de setembro, Margarida Martins renunciou ao mandato, invocando motivos profissionais.

Quando alguém aceita integrar uma lista eleitoral não está a aceitar um compromisso para uma sessão ou para alguns meses. Está a assumir um compromisso para um mandato. É evidente que a vida acontece e que circunstâncias profissionais, familiares ou pessoais podem tornar impossível cumprir esse compromisso. Mas, quando uma renúncia acontece, sobretudo quando é a única mulher eleita de um grupo, não deixa de ser legítimo perguntar o que estava (pré-)visto quando a lista foi construída.

A lei garante que a fotografia na lista, no momento da candidatura, cumpre a paridade. Não garante que essa fotografia permaneça igual ao longo do mandato. E é precisamente aí que fica a pergunta: será que a paridade se deve medir apenas no momento em que se apresenta uma lista, ou também na representação que efetivamente chega ao fim do mandato?

Desde o início do ano de 2026, Margarida Martins já tinha sido substituída em cinco ocasiões. E, nessas cinco vezes, quem entrou foi um de dois homens: os candidatos que ocupavam o 7.º e o 8.º lugar da lista.

Há uma mulher no 6.º lugar.

Ou seja: antes de chegarmos sequer à renúncia definitiva de Margarida Martins, já tínhamos assistido a sucessivas substituições que não conduziram à entrada da mulher seguinte da lista.

É sempre triste ver uma mulher renunciar ao seu mandato, independentemente do partido. Pelo menos para quem acredita que a luta pela igualdade de género deve ser maior do que qualquer filiação partidária. Podemos estar em lados diferentes da mesa e discordar sobre quase tudo. Mas, quando uma mulher deixa um lugar de decisão, perdemos todas um pouco.

Porque uma Assembleia Municipal não é apenas uma soma de lugares. Cada grupo municipal representa uma parte dos farenses que o elegeu. E quando a terceira força política mais votada, entre as dez representadas, deixa de ter qualquer mulher, não estamos apenas perante uma questão de números: Estamos a falar de quem está (e de quem não as deixa estar) sentado à mesa quando se decide o futuro da cidade que se representa. Mulheres no CHEGA? Nem as portuguesas.

Para o Partido, esta é uma crónica chata. Afinal, é chato ser visto como um partido machista. Estou aqui sentada e quase consigo ouvir: “Um ataque a uma minoria de cada vez, por favor. Primeiro os emigrantes. Depois, as mulheres.”

E hoje há Assembleia Municipal. O que significa que, quando esta crónica chegar aos seus destinatários, temos vários cenários possíveis.

  1. Leem a tempo, ficam com receio da imagem que passam aos eleitores e, numa súbita descoberta da existência da mulher que ocupa o 6.º lugar da lista, Ana Passos é chamada a sentar-se no lugar de Ricardo Bota ou de Vítor Pereira, que tão frequentemente têm assegurado a representação do CHEGA nas sessões.
  2. Não leem a tempo. É perfeitamente possível. Nesse caso, nada muda: os seis lugares continuarão, uma vez mais, ocupados por homens.
  3. Leem, percebem perfeitamente o que aqui está escrito e decidem ignorá-lo. Também é uma possibilidade. E, nesse caso, o resultado será exatamente o mesmo: seis homens continuarão sentados à mesa.

No caso de optarem por esta última, terão de ponderar: quem vai ler esta crónica? E, entre os leitores, quantos serão futuros eleitores do CHEGA? Porque cada eleitor terá, naturalmente, as suas próprias razões para votar num partido. Esta será apenas mais uma questão a conhecer — e, para alguns, talvez até a ponderar.

Hoje teremos a resposta à primeira pergunta. As restantes ficam, como sempre, para os eleitores.

Leia também: À Mesa com o Poder Local: Ajuste direto do presidente, fatura para os farenses | Por Adriana Martins

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