No dia 16 de novembro celebra-se um momento decisivo para a proteção do património global. Neste dia, em 1972, foi adotada a Convenção do Património Mundial da UNESCO — um ponto de viragem que transformou a forma como a comunidade internacional reconhece, protege e valoriza os locais culturais e naturais mais notáveis da humanidade.
Por mais de meio século, esta Convenção ajudou a proteger e preservar o que se considera ser o património de valor universal excecional, um legado que transcende fronteiras nacionais. Contudo, a relação de Portugal com este instrumento histórico reflete um período crucial da sua própria história política: um desfasamento entre adoção global e a adesão nacional.
Em 1972 Portugal no Isolamento Internacional
Quando a Convenção do Património Mundial* foi adotada em Paris, a 16 de novembro de 1972, Portugal encontrava-se ainda sob o regime autoritário do Estado Novo. Este contexto, marcado pela guerra colonial e por um elevado grau de isolamento diplomático e resistência ao multilateralismo internacional, fez com que Portugal não estivesse entre os Estados fundadores ou signatários imediatos.
O regime de 1972, focado na manutenção do seu império e numa visão interna da cultura, não alinhava com o espírito de cooperação e partilha global de responsabilidade que fundamentava o acordo da UNESCO.
O ponto de viragem, a adesão pós-1974
A posição de Portugal mudou radicalmente após a Revolução do 25 de Abril de 1974. O regresso à democracia trouxe consigo a abertura
O caminho para a adesão formal foi célere, tendo em conta a mudança de regime:
- 1979: A Convenção é aprovada pelo Governo Português para ratificação, através do Decreto n.º 49/79, de 6 de junho.
- 1980: Portugal deposita o instrumento de ratificação a 30 de setembro de 1980, tornando-se oficialmente Estado Parte da Convenção.
Este momento permitiu que, em 1983, fossem inscritos os primeiros bens portugueses na Lista do Património Mundial, incluindo o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (em Lisboa) e a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo (nos Açores).
do país à Europa e às instituições multilaterais. A adesão a convenções internacionais como a do Património Mundial tornou-se um ato simbólico e prático do novo compromisso português com a cooperação, o direito internacional e a defesa de valores universais
O desafio do século XXI
Hoje, Portugal é um dos países com um dos mais ricos portefólios de sítios classificados, contando atualmente com 17 bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.
A Convenção de 1972, agora celebrando mais de meio século, continua a ser o principal quadro legal e ético para a proteção do património. No entanto, o seu papel tem evoluído para enfrentar desafios mais complexos, como:
- Alterações Climáticas: O risco crescente de eventos climáticos extremos que ameaçam a integridade física dos locais históricos e naturais.
- Turismo de Massa: A necessidade de equilibrar a valorização e a fruição do património com a sua conservação a longo prazo.
- Conflitos Armados: A proteção de bens culturais em zonas de guerra, um princípio que a Convenção reforçou.
A sua relevância prospetiva reside na capacidade de mobilizar a cooperação internacional para garantir que os locais culturais e naturais mais notáveis da humanidade sejam preservados para as gerações futuras.
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro/UNESCO.
*Saiba mais sobre esta importante Convenção da UNESCO através do seguinte link: UNESCO World Heritage Convention.
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