A concessionária da Via do Infante avançou com uma ação arbitral para resolver um diferendo sobre juros avaliados em cerca de 700 mil euros, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027, apresentada na quinta-feira, dia 8 de outubro.
Em causa está, segundo o documento, o “cálculo dos juros devidos pelo atraso no pagamento da partilha de benefícios referentes aos anos de 2015 a 2022”.
No Algarve, o relatório regista ainda um pagamento provisório de 15,2 milhões de euros no âmbito do processo da Rotas do Algarve Litoral. Este foi um dos pagamentos que atenuaram o aumento global dos riscos e contingências.
Pedidos nas concessões rodoviárias atingem 2.388 milhões
No conjunto das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e os montantes reclamados nos litígios em curso ascendem a 2.388,2 milhões de euros. São mais cerca de 1.140 milhões do que no relatório do orçamento anterior.
A principal contribuição para esta subida vem da Brisa, que quantificou parte dos pedidos e matérias em negociação em aproximadamente 1.122,5 milhões de euros. Também aumentou o valor reclamado pela concessionária do Douro Litoral, de cerca de 124 milhões para 137,2 milhões de euros, num processo relacionado com os efeitos da pandemia. Na concessão Oeste, o montante passou de 89,9 milhões para 127,5 milhões de euros.
O litígio assenta nos alegados impactos negativos da introdução de portagens nas concessões Costa de Prata e Beira Litoral/Beira Alta. No setor ferroviário, os litígios totalizam 199,6 milhões de euros. Nas PPP da saúde, as contingências somam 68,5 milhões, menos 33,2 milhões do que no orçamento anterior.
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