Há uma nova taxa que será adicionada à sua fatura da luz no mês de abril de modo a pagar parte da tarifa social aplicada a quem ganha menos.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já aprovou e publicou as diretivas relativas à operacionalização e repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, que entram em vigor já este mês de abril. Por isso, os clientes são chamados a pagar uma nova taxa, que servirá para pagar parte da tarifa social aplicada a quem ganha menos.
“Os custos da tarifa social referentes ao período entre 18 de novembro e 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024 são faturados em base mensal, conforme definido no Artigo 2.º, a partir do mês de abril de 2024”, pode ler-se no documento da ERSE. Estas diretivas, recorde-se, estiveram em consulta pública até 22 de Fevereiro.
Até agora, o encargo era suportado a 100% por alguns produtores de eletricidade, mas daqui em diante dois terços do custo serão passados aos comercializadores de energia, que podem repercutir o encargo no cliente final.
A versão final aprovada pela ERSE aumenta o encargo dos comercializadores para 2,89 euros por MWh, o equivalente a 0,289 cêntimos por kWh, segundo cálculos do Expresso. Contas feitas, isto traduzir-se-á num encargo adicional de praticamente 29 cêntimos por cada 100 kWh consumidos. Ou seja, se consumir 500 kWh terá um encargo adicional de aproximadamente 1,45€.
O conselho tarifário da ERSE estima que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
O regulador da energia estima que a tarifa social de eletricidade vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024, estimando ainda uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para 2024.
No total, os clientes poderão ter de pagar 9,4 milhões de euros na conta da luz relativos a 2023, com juros de 4,378%, o valor da Euribor a 12 meses. As empresas não podem, contudo, cobrar o valor aos consumidores sem avisar primeiro.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, face às queixas apresentadas pela EDP em 2023, a Comissão Europeia decidiu repartir os custos com um conjunto mais alargado de empresas.
As diretivas agora aprovadas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
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