O final de 2026 vai trazer alterações com impacto na carteira de milhões de portugueses. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 17 de setembro, medidas que incluem uma nova redução do IRS, um pagamento extraordinário aos pensionistas com rendimentos mais baixos e alterações nos transportes e nos apoios relacionados com os combustíveis.
De acordo com a informação divulgada pelo Portal do Governo, só a descida do IRS e o suplemento extraordinário de pensões representam cerca de 800 milhões de euros, divididos em aproximadamente 400 milhões para cada medida.
Descida do IRS pode dar mais de 100 euros num salário de 2.000 euros
No IRS, o Governo aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas até ao sexto escalão. A descida varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais e deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados. As simulações oficiais ajudam a perceber o impacto. Para um trabalhador solteiro, sem filhos e residente no continente, com 14 pagamentos por ano, a poupança adicional em 2026 será de:
- 1.000 euros brutos/mês: 12,10 euros por ano;
- 1.500 euros: 65,32 euros;
- 2.000 euros: 100,44 euros;
- 2.500 euros: 133,28 euros;
- 3.500 euros: 171,50 euros.
A alteração terá efeitos sobre os rendimentos de todo o ano de 2026 e deverá começar a ser sentida nas retenções na fonte em novembro, incluindo no subsídio de Natal.
Como o IRS é progressivo, os contribuintes enquadrados nos escalões superiores também podem beneficiar da redução aplicada às primeiras parcelas do rendimento, apesar de as taxas normais do sétimo ao nono escalões não serem alteradas.
Pensionistas recebem entre 100 e 200 euros em dezembro
Para mais de dois milhões de pensionistas, o impacto será mais imediato. O suplemento extraordinário será pago automaticamente e de uma só vez em dezembro, juntamente com a pensão, não sendo necessário apresentar qualquer pedido.
O valor depende do total mensal de pensões recebido:
200 euros para quem recebe até 537,13 euros; 150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros; e 100 euros para quem recebe mais de 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.
Quem recebe mais de 1.611,39 euros mensais fica fora deste suplemento extraordinário. O Governo indica ainda que o pagamento não será contabilizado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos, evitando que o apoio extraordinário prejudique o acesso ao CSI.
Pensionistas podem beneficiar das duas medidas
O suplemento extraordinário e a descida do IRS são medidas distintas. Assim, um pensionista abrangido pelo pagamento extraordinário que também tenha IRS a pagar pode beneficiar igualmente da redução das taxas.
Nas simulações oficiais do Executivo, um pensionista solteiro e sem dependentes com uma pensão bruta de 1.000 euros mensais obtém uma poupança adicional de 12,10 euros no IRS de 2026. Aos 2.000 euros, a redução adicional chega aos 100,44 euros. Neste último caso, contudo, a pensão ultrapassa o limite de 1.611,39 euros e, por isso, o pensionista já não teria direito ao suplemento extraordinário.
Passe de 20 euros pode poupar até 480 euros por ano
Há também mudanças para quem utiliza regularmente o comboio. O Passe Ferroviário Verde mantém o preço de 20 euros mensais, mas passa a abranger os serviços urbanos da CP em Lisboa e no Porto, estando também previsto o alargamento à Fertagus.
Segundo as contas oficiais, um passageiro que viva em Famalicão e trabalhe junto à estação de São Bento, no Porto, podia gastar 60 euros mensais combinando o Andante com o Passe Ferroviário Verde. Com a alteração, poderá utilizar apenas o título de 20 euros, numa poupança potencial de 480 euros por ano.
Outro exemplo é o de uma pessoa que viva em Monte Abraão e trabalhe em Entrecampos, em Lisboa. Se utilizar apenas o comboio, a substituição do Navegante de 40 euros pelo Passe Ferroviário Verde pode representar 240 euros de poupança anual.
E quem conduz? Governo prolonga mecanismo do ISP
As medidas também abrangem os combustíveis, embora neste caso não exista um valor fixo que cada automobilista vá receber. O Governo aprovou uma proposta para prolongar até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicado à gasolina e ao gasóleo.
O mecanismo permite reduzir temporariamente o imposto quando o aumento dos preços dos combustíveis ultrapassa determinados valores de referência, procurando neutralizar a receita adicional de IVA provocada pela subida dos preços. A prorrogação, porém, não significa automaticamente uma nova descida imediata do preço na bomba.
Foram ainda aprovados 38 milhões de euros de apoios extraordinários dirigidos a setores particularmente afetados pelos combustíveis, incluindo transporte de mercadorias, autocarros, táxis, bombeiros e entidades do setor social.
Quando é que o dinheiro chega à carteira?
Os calendários são diferentes consoante a medida. A nova descida do IRS deverá começar a refletir-se em novembro, embora a proposta ainda tenha de cumprir a respetiva tramitação legislativa. O suplemento dos pensionistas será pago em dezembro, enquanto o alargamento do Passe Ferroviário Verde já está a ser implementado durante setembro.
O impacto também não é igual para todos: um trabalhador pode beneficiar sobretudo através do IRS, um pensionista pode receber até 200 euros de suplemento e ainda beneficiar fiscalmente, enquanto um utilizador frequente do comboio poderá conseguir uma poupança anual superior através do novo âmbito do passe.
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