Perder a carta PIN do Cartão de Cidadão não tem a mesma consequência para todos os titulares. Quem tenha um cartão emitido antes de 16 de abril de 2018 e já não disponha da carta nem dos códigos de que necessita pode ter de pedir um novo documento. Nos cartões emitidos a partir dessa data, existe um mecanismo que permite definir novos PIN sem substituir o cartão, segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O portal gov.pt esclarece que, nos cartões anteriores àquela data, é necessário renovar o documento para obter novos códigos. Está em causa a necessidade de voltar a ter acesso aos PIN, não uma obrigação de substituir o cartão apenas por ter perdido a carta quando continua a conhecer os códigos e consegue utilizá-los.
Cartões mais recentes permitem recuperar o PUK
Quando o Cartão de Cidadão foi emitido a partir de 16 de abril de 2018, o titular que perdeu a carta pode pedir presencialmente a recuperação do PUK, o código pessoal de desbloqueio que permite definir novos PIN.
Segundo o Ministério da Justiça, esta funcionalidade foi introduzida nos cartões emitidos desde aquela data. A recuperação é feita, em regra, através da validação das impressões digitais do titular, embora a regulamentação também preveja um procedimento para cartões personalizados sem impressão digital.
O pedido é realizado num balcão de levantamento do Cartão de Cidadão, conforme indica o gov.pt. A recuperação do PUK para definir novos PIN custa cinco euros, valor previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro.
Carta guarda vários códigos com funções diferentes
A carta PIN não contém apenas um número. Nela encontram-se diferentes códigos associados às funcionalidades digitais do documento, razão pela qual o IRN recomenda que seja guardada durante todo o período de validade do cartão.
Entre eles está o PIN de morada, utilizado para confirmar a alteração da morada, o PIN de autenticação, que permite identificar-se e realizar serviços online com o cartão, e o PIN de assinatura digital, usado para assinar eletronicamente documentos. Existe ainda um código de cancelamento, destinado a cancelar o Cartão de Cidadão. Estas funções estão descritas no portal gov.pt.
Perder a carta antes de levantar o cartão é diferente
Há, contudo, uma diferença importante entre perder a carta quando o cartão já está na posse do titular e perdê-la antes de o novo documento ser levantado. Neste segundo caso, pode ser pedida uma segunda via da carta PIN, dentro do prazo previsto.
O gov.pt estabelece um prazo de 90 dias, contado desde o pedido ou a renovação, para solicitar essa segunda via, desde que o Cartão de Cidadão ainda não tenha sido levantado. Se tiverem passado mais de 90 dias e o titular não tiver recebido a carta, o portal esclarece que já não é possível pedir uma segunda via e será necessário pedir um novo cartão para receber novos códigos.
Bloquear um PIN não significa perder todos os códigos
Também não deve ser confundida a perda da carta com o bloqueio de um dos códigos. Segundo o IRN, se o titular introduzir um determinado PIN incorretamente três vezes seguidas, fica bloqueada a funcionalidade correspondente. Esse bloqueio não impede a utilização dos restantes códigos.
O desbloqueio é feito presencialmente num balcão do Cartão de Cidadão. Quem conserva a carta PIN deve levá-la juntamente com o cartão, incluindo quando este foi emitido antes de 16 de abril de 2018. O serviço de desbloqueio é gratuito, conforme esclarece a DECO PROteste. É diferente da recuperação do PUK necessária quando se perdeu a carta, que custa cinco euros nos cartões que permitem esse procedimento.
Data de abril de 2018 faz a diferença
Assim, quem já não encontra a carta PIN deve verificar a situação do Cartão de Cidadão que tem atualmente. Nos documentos emitidos a partir de 16 de abril de 2018, a recuperação presencial do PUK permite definir novos códigos, evitando a substituição do cartão. A data relevante é a do documento em uso, não a de um cartão anterior que já tenha sido renovado.
Já quem tenha um cartão anterior àquela data e precise de novos PIN, sem dispor da carta que permite o desbloqueio, não beneficia desse mecanismo de recuperação. Nessa situação, a solução indicada pelos serviços públicos é renovar o Cartão de Cidadão para obter novos códigos.
