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Mulher com o Cartão de Cidadão na mão.
Mulher com o Cartão de Cidadão na mão. Crédito: Magnific AI - imagem gerada por IA
Nacional

Tem um Cartão de Cidadão emitido antes de 16 de abril de 2018? Nesta situação terá mesmo de pedir um novo documento

Muitos não sabem que perder os códigos PIN pode ter consequências diferentes consoante a data em que o Cartão de Cidadão foi emitido

13:50 2 Outubro, 2026 14:57 2 Outubro, 2026
Miguel FrazãoMiguel FrazãoJornalista
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Perder a carta PIN do Cartão de Cidadão não tem a mesma consequência para todos os titulares. Quem tenha um cartão emitido antes de 16 de abril de 2018 e já não disponha da carta nem dos códigos de que necessita pode ter de pedir um novo documento. Nos cartões emitidos a partir dessa data, existe um mecanismo que permite definir novos PIN sem substituir o cartão, segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

O portal gov.pt esclarece que, nos cartões anteriores àquela data, é necessário renovar o documento para obter novos códigos. Está em causa a necessidade de voltar a ter acesso aos PIN, não uma obrigação de substituir o cartão apenas por ter perdido a carta quando continua a conhecer os códigos e consegue utilizá-los.

Cartões mais recentes permitem recuperar o PUK

Quando o Cartão de Cidadão foi emitido a partir de 16 de abril de 2018, o titular que perdeu a carta pode pedir presencialmente a recuperação do PUK, o código pessoal de desbloqueio que permite definir novos PIN.

Segundo o Ministério da Justiça, esta funcionalidade foi introduzida nos cartões emitidos desde aquela data. A recuperação é feita, em regra, através da validação das impressões digitais do titular, embora a regulamentação também preveja um procedimento para cartões personalizados sem impressão digital.

O pedido é realizado num balcão de levantamento do Cartão de Cidadão, conforme indica o gov.pt. A recuperação do PUK para definir novos PIN custa cinco euros, valor previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro.

Carta guarda vários códigos com funções diferentes

A carta PIN não contém apenas um número. Nela encontram-se diferentes códigos associados às funcionalidades digitais do documento, razão pela qual o IRN recomenda que seja guardada durante todo o período de validade do cartão.

Entre eles está o PIN de morada, utilizado para confirmar a alteração da morada, o PIN de autenticação, que permite identificar-se e realizar serviços online com o cartão, e o PIN de assinatura digital, usado para assinar eletronicamente documentos. Existe ainda um código de cancelamento, destinado a cancelar o Cartão de Cidadão. Estas funções estão descritas no portal gov.pt.

Perder a carta antes de levantar o cartão é diferente

Há, contudo, uma diferença importante entre perder a carta quando o cartão já está na posse do titular e perdê-la antes de o novo documento ser levantado. Neste segundo caso, pode ser pedida uma segunda via da carta PIN, dentro do prazo previsto.

O gov.pt estabelece um prazo de 90 dias, contado desde o pedido ou a renovação, para solicitar essa segunda via, desde que o Cartão de Cidadão ainda não tenha sido levantado. Se tiverem passado mais de 90 dias e o titular não tiver recebido a carta, o portal esclarece que já não é possível pedir uma segunda via e será necessário pedir um novo cartão para receber novos códigos.

Bloquear um PIN não significa perder todos os códigos

Também não deve ser confundida a perda da carta com o bloqueio de um dos códigos. Segundo o IRN, se o titular introduzir um determinado PIN incorretamente três vezes seguidas, fica bloqueada a funcionalidade correspondente. Esse bloqueio não impede a utilização dos restantes códigos.

O desbloqueio é feito presencialmente num balcão do Cartão de Cidadão. Quem conserva a carta PIN deve levá-la juntamente com o cartão, incluindo quando este foi emitido antes de 16 de abril de 2018. O serviço de desbloqueio é gratuito, conforme esclarece a DECO PROteste. É diferente da recuperação do PUK necessária quando se perdeu a carta, que custa cinco euros nos cartões que permitem esse procedimento.

Data de abril de 2018 faz a diferença

Assim, quem já não encontra a carta PIN deve verificar a situação do Cartão de Cidadão que tem atualmente. Nos documentos emitidos a partir de 16 de abril de 2018, a recuperação presencial do PUK permite definir novos códigos, evitando a substituição do cartão. A data relevante é a do documento em uso, não a de um cartão anterior que já tenha sido renovado.

Já quem tenha um cartão anterior àquela data e precise de novos PIN, sem dispor da carta que permite o desbloqueio, não beneficia desse mecanismo de recuperação. Nessa situação, a solução indicada pelos serviços públicos é renovar o Cartão de Cidadão para obter novos códigos.

Leia também: Mais despejos e rendas mais altas? Proposta para novas rendas no arrendamento passa no Parlamento e estas são as principais alterações

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