Ser mandado parar pelas autoridades é uma situação comum para qualquer condutor. A maioria responde com confiança: tira a carta de condução da carteira, mostra o cartão de cidadão e acredita ter cumprido todas as obrigações legais. Mas há um detalhe que muitos esquecem, e que pode sair caro. Existe um documento obrigatório que deve acompanhar sempre o carro e que é, muitas vezes, deixado em casa ou esquecido no fundo de uma gaveta.
Trata-se do Documento Único Automóvel (DUA), que comprova a titularidade e a situação administrativa do carro. De acordo com o Notícias ao Minuto, as autoridades podem pedi-lo em qualquer momento de fiscalização, tal como a carta de condução ou o seguro automóvel. Segundo dados da GNR, partilhados no seu site, a falta de documentos obrigatórios, entre os quais o DUA, está entre as infrações mais comuns nas operações de fiscalização.
Ter o DUA consigo evita surpresas. Segundo a publicação, o Código da Estrada aceita versões digitais destes documentos, pelo que quem tem a aplicação gov.pt pode usá-la como uma “carteira digital”. A app permite guardar o Cartão de Cidadão, a carta de condução e o próprio Documento Único Automóvel, facilitando a apresentação imediata em caso de fiscalização.
Como agir se for apanhado sem o DUA
Nem sempre a tecnologia resolve de imediato. Caso o agente de autoridade não consiga confirmar eletronicamente os dados do condutor ou do veículo, o Código da Estrada, no seu artigo 85.º, prevê expressamente a possibilidade de o cidadão apresentar a documentação em momento posterior.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o condutor dispõe de um prazo de cinco dias úteis para entregar os documentos em falta, seja presencialmente junto da entidade indicada no auto de notícia, seja através de meios eletrónicos devidamente reconhecidos, como o envio por correio eletrónico certificado ou via aplicação gov.pt, quando aplicável.
Se o condutor não cumprir esse prazo, a infração passa a ser considerada contraordenação leve, punível com coima entre 60 e 300 euros, nos termos do mesmo diploma. Esta moldura sancionatória aplica-se independentemente de o condutor possuir ou não os documentos válidos, bastando a não apresentação atempada para dar origem à multa.
A regra não se limita ao Documento Único. Na prática, os agentes podem pedir também o comprovativo do seguro, o cartão de inspeção periódica e outros elementos constantes no processo do veículo. De acordo com a mesma fonte, a falta temporária desses documentos, quando regularizada dentro do prazo legal, evita a multa.
Ter o telemóvel carregado tornou-se, assim, mais do que uma conveniência: é uma medida prática de defesa. O uso da app gov.pt não dispensa, no entanto, a necessidade de manter os documentos atualizados e coerentes com o registo oficial.
Segundo o Notícias ao Minuto, é recomendável que o condutor confirme antes de viajar se as versões digitais estão acessíveis e se o dispositivo tem bateria suficiente para mostrar a documentação.
Boas práticas para não ser apanhado desprevenido
Algumas regras simples reduzem o risco de complicações: mantenha cópias digitais e físicas dos documentos essenciais, verifique a validade do seguro e da inspeção, e guarde a app gov.pt configurada no telemóvel.
A publicação sublinha ainda que, em caso de sinistro, as autoridades exigirão comprovativos formais da habilitação e da situação do veículo, pelo que a prevenção evita problemas maiores.
Em suma, não bastam a carta de condução nem o Cartão de Cidadão. O Documento Único Automóvel é um dos papéis que as autoridades têm legitimidade para pedir numa fiscalização. Se o levar sempre consigo, seja em papel ou na app do Governo, reduz à partida o risco de uma multa desagradável.
E se o esquecer, há um prazo legal para regularizar a situação, desde que o faça dentro dos cinco dias, evita o castigo financeiro imediato.
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