Um documento do carro, muitas vezes requisitado em ações de fiscalização, vai passar a poder ser apresentado em formato digital com validade legal. A medida foi anunciada pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e enquadra-se no processo de digitalização dos serviços públicos.
O Documento Único Automóvel, conhecido pela sigla DUA, é o documento oficial que identifica o carro e o respetivo proprietário em Portugal. Desde 2005, substitui o antigo livrete e o título de registo de propriedade, concentrando num único suporte a informação técnica do automóvel e os dados do titular.
Agora prepara-se para dar um novo passo.
De acordo com o Pplware, site especializado em tecnologia e atualidade, o DUA deverá passar a estar disponível em formato digital nas próximas semanas, com validade legal para efeitos de fiscalização. Isto significa que poderá ser apresentado através do smartphone, sem necessidade de exibir o cartão físico.
DUA passa para o telemóvel
Segundo a mesma fonte, a versão digital será integrada na aplicação id.gov.pt, plataforma que já permite guardar documentos oficiais como a Carta de Condução e o Cartão de Cidadão em formato digital.
A operacionalização técnica está a ser articulada com o Instituto dos Registos e do Notariado, entidade responsável pelo registo automóvel. A intenção é que o documento digital tenha o mesmo valor jurídico que o físico quando apresentado na aplicação oficial.
Na prática, durante uma fiscalização, o condutor poderá abrir a aplicação e apresentar o DUA no ecrã do telemóvel.
O cartão físico não desaparece para já
Apesar da introdução da versão digital, o formato físico do Documento Único Automóvel não deverá ser eliminado numa fase inicial. De acordo com a publicação, a versão digital funcionará como complemento, permitindo uma transição gradual para um modelo mais desmaterializado.
Assim, quem preferir continuar a transportar o cartão poderá fazê-lo.
A medida insere-se numa estratégia mais ampla de modernização administrativa e simplificação de procedimentos, com o objetivo de reduzir papel e centralizar documentos num único ambiente digital seguro.
O que pode mudar nas fiscalizações
A alteração não muda as obrigações legais do condutor, mas pode alterar a forma como comprova a titularidade e os dados do veículo perante as autoridades.
Segundo o Pplware, a digitalização do DUA aproxima-se do modelo já aplicado à Carta de Condução digital, cuja apresentação na aplicação oficial é reconhecida legalmente.
Ainda não foram divulgados todos os detalhes operacionais, nomeadamente sobre validação offline ou procedimentos em caso de indisponibilidade do dispositivo. No entanto, a expectativa é que o sistema siga os mesmos padrões de segurança já utilizados para outros documentos digitais.
Mais um passo na transição digital
A integração do Documento Único Automóvel na aplicação id.gov.pt representa mais um avanço na desmaterialização dos serviços públicos. O objetivo é concentrar, num único espaço digital, documentos essenciais do cidadão.
Com esta mudança, o documento que identifica o seu carro deixa de estar limitado ao formato físico. O papel mantém-se, mas o telemóvel passa a ter um novo papel nas fiscalizações.
Para os condutores, a novidade poderá traduzir-se em maior comodidade. Para as autoridades, representa mais uma etapa na adaptação das ações de fiscalização a um contexto cada vez mais digital.
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