Há uma mudança importante para os portugueses que ainda utilizam um documento de identificação antigo. Desde o início de agosto, deixou de ser possível apresentá-lo como documento de viagem em deslocações dentro da União Europeia e do Espaço Schengen.
A alteração entrou em vigor a 3 de agosto de 2026 e afeta quem ainda possui o antigo Bilhete de Identidade português, incluindo os modelos vitalícios.
Embora estes documentos possam continuar a produzir efeitos para identificação em Portugal em determinadas situações, deixaram de poder ser utilizados para viajar nos países abrangidos pelas novas regras europeias.
Bilhete de Identidade deixa de servir para viajar
Na origem da mudança está o Regulamento (UE) 2025/1208, que reforçou os requisitos de segurança aplicáveis aos documentos de identificação utilizados no exercício do direito à livre circulação.
Entre as exigências previstas encontra-se a existência de elementos de segurança e de uma zona funcional legível por máquina, conhecida como MRZ, presente nos documentos de identificação mais recentes.
O antigo Bilhete de Identidade português não dispõe desta zona de leitura ótica, razão pela qual deixou de cumprir os requisitos necessários para continuar a ser utilizado como documento de viagem.
Documento não deixa necessariamente de ser válido em Portugal
A mudança não significa, contudo, que todos os Bilhetes de Identidade tenham deixado automaticamente de ter qualquer validade dentro do território nacional.
A legislação portuguesa prevê que os BI ainda válidos possam continuar a produzir efeitos enquanto não for entregue um Cartão de Cidadão ao respetivo titular.
A diferença está agora na utilização para viajar. Desde 3 de agosto, o antigo BI já não é suficiente para entrar noutros países da União Europeia ou do Espaço Schengen como documento de viagem.
Vai viajar? Deve levar um destes documentos
Os cidadãos portugueses que pretendam viajar para países onde é permitida a entrada com um documento de identificação nacional devem utilizar um Cartão de Cidadão válido.
Dependendo do destino, também poderá ser necessário ou possível apresentar um passaporte dentro da validade.
Antes da partida, deve ser confirmada a documentação exigida pelo país de destino, sobretudo quando a viagem é realizada para fora da União Europeia ou do Espaço Schengen.
Quem tem um BI vitalício deve ter atenção
A alteração pode afetar sobretudo cidadãos mais velhos que continuam a utilizar Bilhetes de Identidade vitalícios e que podem não estar informados sobre as novas regras.
Quem ainda possui este documento e prevê viajar deve tratar antecipadamente da emissão do Cartão de Cidadão ou garantir que dispõe de um passaporte válido.
Apresentar no embarque um documento que já não é reconhecido para efeitos de viagem pode impedir a deslocação e provocar despesas adicionais, pelo que a recomendação passa por verificar a documentação antes de sair de casa.
Desde 3 de agosto de 2026, o antigo Bilhete de Identidade português deixou, assim, de ser suficiente para viajar na União Europeia e no Espaço Schengen.
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