A Câmara de Tavira defende a relocalização da central fotovoltaica de Estoi, que vai ser instalada no seu território. Isto, devido à necessidade de preservar a biodiversidade, a paisagem e os recursos hídricos.
Ana Paula Martins disse à agência Lusa que a autarquia se pronunciou com um parecer desfavorável ao projeto, previsto para a freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo. O município remeteu assim o mesmo à Comissão de Acompanhamento. A autarca espera que os argumentos apresentados sejam tidos em conta para a avaliação de impacte ambiental.
A autarquia defende assim a necessidade de se encontrar uma nova localização para a central de Estoi. Isto, porque a instalação de painéis solares, inversores e postos de transformação naquele território vai afetar uma paisagem do barrocal algarvio “com elevado interesse, que importa de facto preservar, pelos seus valores naturais”.
A área de instalação do projeto está abrangida pela Reserva Ecológica Nacional
A área de instalação do projeto está definida no Plano Diretor Municipal (PDM) de Tavira como espaço natural de proteção paisagística e área de proteção aos sistemas aquíferos, na unidade de paisagem do Barrocal, encontrando-se abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN), argumentou o município.
Ao situar-se em área de “máxima infiltração” do aquífero Peral-Moncarapacho, a prioridade deve ser “permitir a infiltração de água nos solos, alegou.
A autarca considera que “não é benéfica a existência de 14 MVA (megavoltampere) de armazenamento por baterias” de iões de lítio. Isto, devido ao risco de “provocar eventuais contaminações das águas infiltradas”.
“Considera-se que a escassez de água existente supera outras preocupações, designadamente a energia. Assim, pode ser encontrado outro local que não afete o ambiente e a paisagem, pelo que o local não será de todo o mais adequado à construção da Central Fotovoltaica”, defende.
O município argumentou ainda que a “disseminação de blocos de painéis pelo território irá provocar a fragmentação desta unidade paisagística extremamente bem conservada”. Assim, pelos motivos expressos, não se revê na colocação de uma infraestrutura com esta dimensão na localização proposta, devendo ser equacionada outra.
A PROBAAL – Pró-Barrocal Algarvio é uma das organizações de defesa do património mais ativas na contestação ao projeto. A associação congratulou-se por a posição da Câmara de Tavira ir ao encontro de alguns dos argumentos que vem apresentando.
A associação Pró-Barrocal Algarvio mostrou a sua satisfação por a autarquia ter reconhecido que “o projeto é demasiado grande”
A PROBAAL disse ter-se reunido na terça-feira com a autorquia e mostrou a sua satisfação por esta ter reconhecido que “o projeto é demasiado grande”. Por outro lado, encontra-se num “local desadequado” e comporta riscos para uma área de infiltração de um importante aquífero.
A central fotovoltaica de Estoi, localidade do concelho de Faro, a instalação dos painéis está prevista para uma área de 154 hectares no Cerro do Leiria, Barrocais e Cerro das Ondas. Estes locais encontram-se afinal na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, concelho de Tavira, distrito de Faro, esclareceu a associação.
A mesma fonte sublinhou que o projeto também prevê a instalação “de postes de alta tensão ao longo de 6,5 quilómetros, na envolvente da localidade do Peral, no concelho de São Brás de Alportel”. Assim como “na localidade do Barranco de São Miguel, concelho de Olhão”. Igualmente na periferia de Alcaria Cova, no concelho de Faro”, para fazer a ligação elétrica até a uma subestação localizada em Estoi, à beira da Estrada Municipal 516.
PROBAAL considera que o projeto comporta risco de incêndio em caso de derrame nas baterias de iões de lítio
A PROBAAL considera assim que o projeto comporta risco de incêndio em caso de derrame nas baterias de iões de lítio. Isto, por se tratar de um material inflamável que pode causar “uma poluição catastrófica e insanável no sistema de águas subterrâneas e no aquífero” em caso de incidente.
“Se ocorresse um incêndio, a água utilizada para o extinguir poderia também causar danos irreversíveis e o escoamento de poluentes para as nossas águas subterrâneas, contaminando a cadeia alimentar”, argumentou ainda a PROBAAL. O grupo de ambientalistas apela à alteração da localização da central por parte do promotor, a empresa Iberdrola Renewables.
A associação advertiu que o desenvolvimento do projeto vai afetar ecologicamente uma área de REN, desmatando uma zona onde existem espécies de fauna e flora a proteger. Ao mesmo tempo que apela à participação da sociedade civil numa consulta pública sobre o projeto que está em curso ate 20 de julho.
A Amnistia Internacional Portugal já acusou o Governo de falta de transparência e ausência de diálogo na promoção de projetos de centrais fotovoltaicas de Estoi. Estes vão abranger os concelhos de Faro, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira, e uma outra em Santiago do Cacém, no Alentejo.
