A PROBAAL (Pró-Barrocal Algarvio), grupo para a defesa do ambiente, reuniu-se esta terça-feira com a presidente da Câmara de Tavira, Ana Paula Martins, e três membros da Câmara Municipal, incluindo as vereadoras do Urbanismo e do Ambiente. O objetivo foi discutir o projeto da Central Solar Fotovoltaica de Estoi atualmente em consulta pública.
Antes de expor os pormenores desta reunião, a PROBAAL entende que deve começar por “esclarecer a população sobre a localização fÃsica do projeto, uma vez que o nome é confuso porque Estoi não se situa no concelho de Tavira, mas sim no de Faro”.
De facto, do projeto constam 154 hectares de painéis solares propostos para o Cerro do Leiria, Barrocais e Cerro das Ondas, localidades estas que fazem todas parte do concelho de Tavira.
Igualmente constante do projeto é a Linha Elétrica de postes de alta tensão ao longo de 6,5kms, na envolvente da localidade do Peral, no concelho de São Brás de Alportel, na localidade do Barranco de São Miguel, concelho de Olhão, e na periferia de Alcaria Cova, no concelho de Faro e, finalmente terminando na subestação elétrica fora da localidade de Estoi, à beira da estrada M516.
Grupo partilhou preocupações relativas à implementação deste megaprojeto em território REN
Na reunião com a autarquia, a PROBAAL fez-se representar por quatro membros da associação e pelo seu advogado, Rui Amores.
“Explicámos que como representantes das populações destas localidades do concelho de Tavira, é importante sabermos como se posiciona a Câmara relativamente a este projeto, com o que é que concorda e com o que é que não concorda”, afirma a PROBAAL
O grupo começou por partilhar brevemente as preocupações relativas à implementação deste megaprojeto em território REN, relativamente à biodiversidade, aos riscos que ocorrem do armazenamento de 14 MW de baterias de iões de lÃtio, bem como os efeitos negativos e irreversÃveis sobre as águas subterrâneas, o aquÃfero e a saúde pública.
Citando a Estratégia de Preservação da Biodiversidade da UE para 2030, mencionamos o facto de que ‘a natureza se encontra numa situação de crise. Nas últimas quatro décadas, as populações mundiais de espécies selvagens diminuÃram 60 % em resultado das atividades humanas. Quase três quartos da superfÃcie da Terra foram alterados, reduzindo a Natureza a espaços cada vez mais pequenos do planeta.”
Igualmente foi mencionado o facto de que no Resumo Não Técnico apresentado pela entidade promotora do projeto da mega central fotovoltaica, foram ‘’identificadas 250 espécies na área de estudo, das quais 46 são espécies RELAPE x e 27 são espécies exóticas”.
Existem 46 espécies de plantas no terreno que são raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção
Como o resumo indica, existem 46 espécies de plantas no terreno sugerido que são raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção, a PROBAAL considera que esta é uma das razões óbvias pelas quais este território e este património natural deve ser protegido e não dizimado para a instalação de 175 mil painéis.
A outra grande preocupação ecológica é a perturbação do sistema natural de captação e infiltração máxima de água que alimenta o aquÃfero Peral-Moncarapacho (M13) e que fornece água a milhares de pessoas através de furos artesianos e rede pública.
Segundo refere a PROBAAL, “as rochas e a vegetação aà existentes ajudam as águas que ali se acumulam em épocas de chuva a penetrar no solo argiloso e a reabastecer o reservatório de água subterrânea”.
A PROBAAL congratula-se com “a opinião expressa pela Câmara relativamente à Central Solar Fotovoltaica de Estoi, sobre a qual afirmou que o projeto é demasiado grande, é proposto para um local desadequado e que os riscos que comporta para o aquÃfero e as águas subterrâneas são inúmeros”.
A presidente da autarquia confirmou que a Câmara já tinha manifestado a sua posição na Audição Preliminar, cujo prazo terminou dia 26 de junho.
Câmara de Tavira partilhou as preocupações da PROBAAL
A Câmara Municipal também partilhou as preocupações da PROBAAL sobre os perigos relacionados com os 14 megawatts de armazenamento de baterias de iões de lÃtio, uma tecnologia que seria nova na região, afirmando que tinha feito referência a este assunto na sua recente participação da Audiência Preliminar.
Como explicou a PROBAAL, ”estas baterias de iões de lÃtio são instáveis e propensas a incêndios, uma vez que existem eletrólitos inflamáveis armazenados nas células das baterias. Estas baterias de iões de lÃtio são conhecidas por sofrerem um processo de fuga térmica durante condições de falha, o que resulta num rápido aumento da temperatura e da pressão da célula da bateria, acompanhado pela libertação de gás inflamável.’’
Se ocorresse um incêndio a água utilizada para o extinguir poderia causar danos irreversÃveis
‘’A forma de combater qualquer problema de fuga térmica depende do tipo de quÃmicos que são utilizados. Existe um equipamento especial que permite medir estes gases, mas em caso de incêndio, nem os Bombeiros nem a Proteção Civil têm meios ou formação técnica para combater este tipo de desastre ambiental. O local sugerido situa-se diretamente em cima da área de infiltração do grande aquÃfero Peral-Moncarapacho.’’
‘’Um incêndio ou uma fuga de produtos quÃmicos da instalação de armazenamento de baterias poderia causar uma poluição catastrófica e insanável no sistema de águas subterrâneas e no aquÃfero abaixo. Se ocorresse um incêndio, a água utilizada para o extinguir poderia também causar danos irreversÃveis e o escoamento de poluentes para as nossas águas subterrâneas contaminando a cadeia alimentar”.
A presidente Ana Paula Martins, disse à PROBAAL, que tinha sugerido à Iberdrola Renewables S.A, “desde a primeira reunião que tiveram há mais de dois anos, que a empresa deveria encontrar outra localização no concelho de Tavira para este projeto de 84MW. De entre os 600kms quadrados no Concelho, haveria com certeza outras localizações mais adequadas, em terrenos desnaturados, igualmente expostos à luz solar, mas longe das populações e longe de águas subterrâneas”.
PROBAAL concorda que a empresa promotora deveria ter procurado outras localizações
A PROBAAL concorda que a empresa promotora deveria ter procurado outras localizações mais adequadas e não ter investido todos os seus esforços, desde agosto de 2020, para adquirir os hectares necessários neste território REN, assim classificado desde 2008 pelo Estado Português.
A própria Agência Portuguesa do Ambiente solicitou à empresa promotora que apresentasse alternativas adequadas, mas “a Iberdrola Renewables S.A. ainda não o fez”.
Tendo em conta o que diz a legislação sobre esta classificação de território REN, a PROBAAL estranha que a APA esteja a considerar este projeto ou a permitir que seja colocado em consulta pública, porque segundo o Decreto-Lei n.º 93/90, no seu artigo 4 diz que: ” nas áreas incluÃdas na REN, são proibidas as ações de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção de edifÃcios, obras hidráulicas, estradas, aterros, escavações e “destruição do coberto vegetal”.
A PROBAAL considera que “é hora da Iberdrola encontrar uma localização alternativa que não ponha em risco um sistema milenar e protegido por lei, de captação e infiltração máxima de água, a biodiversidade cada vez mais rara e a qualidade de vida das populações locais”.
Os cidadãos e as organizações têm até dia de 20 de julho para fazer ouvir a sua voz, mostrando a sua discordância em relação à assim denominada Central Solar Fotovoltaica de Estoi, através do Portal Participa.
