A pena de prisão aplicada a José Mascarenhas, condenado pela morte de Josielly Fontes, foi reduzida de 22 para 16 anos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal afastou a qualificação do homicídio, considerando insuficientes os factos provados para demonstrar a especial censurabilidade ou perversidade exigida para esse enquadramento.
A decisão foi divulgada em 6 de novembro, num comunicado citado pela Lusa. A vítima era uma cidadã brasileira que o homem conheceu no Algarve e cujo corpo foi encontrado carbonizado em Santana da Serra, no concelho de Ourique, distrito de Beja.
Segundo o STJ, a nova condenação corresponde a 14 anos pelo homicídio e dois pelos restantes crimes.
Supremo considera insuficientes os elementos para qualificar o homicídio
O Supremo explicou que o homicídio qualificado pressupõe a demonstração de uma “especial censurabilidade ou perversidade do facto”. Neste processo, entendeu ser apenas possível condenar o arguido por homicídio simples, cuja moldura penal é inferior.
Na fundamentação, o tribunal afirmou que “não resultam da matéria de facto provada quaisquer elementos relativos ao quando, ao como e ao modo como o crime foi cometido”.
O STJ analisou, em conjunto, circunstâncias como o conhecimento prévio da vítima, da sua juventude, nacionalidade estrangeira e atividade de prostituição, a superioridade física do arguido e a ocorrência dos factos à noite, num local isolado.
Considerou, porém, que esses elementos “não são suficientes para consubstanciar a especial censurabilidade ou perversidade pressuposta pelo crime de homicídio qualificado”.
Pena inicial de 25 anos já tinha sido reduzida pela Relação
José Mascarenhas foi condenado pelo tribunal de Faro, em dezembro de 2025, a uma pena única de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, pela morte de Josielly Fontes, ocorrida em dezembro de 2022.
Nesse julgamento, foram dados como provados os crimes de homicídio qualificado, furto, profanação de cadáver, abuso de cartão na forma tentada e falsidade informática. A pena aplicada pelo homicídio foi então de 22 anos, integrada na condenação global de 25 anos.
A defesa recorreu e o Tribunal da Relação de Évora reduziu a pena para 22 anos, correspondendo, segundo o comunicado do STJ, a 21 anos pelo homicídio e um pelos restantes crimes. A decisão do Supremo volta agora a diminuir a condenação.
Corpo encontrado no Alentejo cerca de três semanas depois
De acordo com os factos dados como provados pelo tribunal de Faro, o homem conhecia as elevadas quantias que a vítima obtinha através da prostituição e elaborou um plano para lhe retirar os cartões bancários, recorrendo à força física para subtrair os seus bens.
A viatura utilizada pelo condenado foi encontrada abandonada no Algarve em 22 de dezembro, com o telemóvel da vítima no interior.
O corpo carbonizado de Josielly Fontes foi localizado cerca de três semanas depois, em Santana da Serra.
