O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 22 para 16 anos de prisão a pena de José Mascarenhas, conhecido como Kenny e referido na comunicação social como o “serial killer do Algarve”. A condenação inicial, fixada pelo Tribunal de Faro, tinha sido de 25 anos.
O que faltou provar para o Supremo
Em comunicado citado pela Lusa, o tribunal explicou que os factos provados não permitem demonstrar a especial censurabilidade ou perversidade exigida para uma condenação por homicídio qualificado.
Os juízes consideraram insuficientes, mesmo avaliadas em conjunto, circunstâncias como o conhecimento prévio da vítima, a superioridade física do arguido e a ocorrência dos factos durante a noite, num local isolado.
O Supremo sublinhou ainda a ausência de elementos sobre quando e de que modo o crime foi cometido. A condenação pela morte de Josielly Fontes mantém-se, passando a enquadrar-se no crime de homicídio simples.
A diferença entre homicídio simples e qualificado
O Diário da República permite consultar a distinção entre as duas figuras. O artigo 131.º do Código Penal estabelece uma pena de oito a 16 anos de prisão para o homicídio simples.
Já o artigo 132.º prevê uma pena de 12 a 25 anos quando a morte ocorre em circunstâncias que revelem “especial censurabilidade ou perversidade”.
No processo de Kenny, a pena pelo homicídio foi fixada em 14 anos. A pena única, abrangendo os restantes crimes, ficou nos 16 anos de prisão.
Dos 25 anos iniciais à nova redução
O Tribunal de Faro tinha condenado José Mascarenhas, em dezembro de 2025, a uma pena única de 25 anos. Além do homicídio qualificado, foram dados como provados crimes de profanação de cadáver, furto, abuso de cartão na forma tentada e falsidade informática.
Após recurso da defesa, o Tribunal da Relação de Évora reduziu a condenação para 22 anos. A decisão agora divulgada pelo Supremo representa uma nova redução, de seis anos face à pena fixada pela Relação.
A pena única resulta de um cúmulo jurídico. Segundo o artigo 77.º do Código Penal, a sua determinação considera, em conjunto, os factos e a personalidade do arguido, dentro dos limites definidos na lei.
Jovem desapareceu no Algarve em 2022
Josielly Fontes, cidadã brasileira de 25 anos, desapareceu em dezembro de 2022. O corpo foi encontrado parcialmente carbonizado em janeiro de 2023, em Santana da Serra, no concelho de Ourique, distrito de Beja.
Segundo a informação sobre o julgamento em Faro, o arguido conhecia a vítima e os rendimentos que obtinha através da prostituição. O tribunal deu como provado que elaborou um plano para se apropriar dos seus cartões bancários e bens.
Outros processos têm decisões distintas
José Mascarenhas foi também julgado pela morte de Tatiana Mestre, ocorrida em 2018, em Quarteira. Após uma condenação em primeira instância, foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora.
Num processo diferente, encontra-se acusado pela morte de Sandra, uma motorista de TVDE cujo corpo foi encontrado em Almancil, em 2022. A decisão agora divulgada pelo Supremo respeita ao processo de Josielly Fontes.
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