O salário mínimo nacional deverá subir dos atuais 920 para 970 euros em 2027. O Governo afasta, para já, um aumento adicional, apesar das reivindicações sindicais para uma atualização superior à prevista no acordo de Concertação Social.
Ministra remete mudanças para novo acordo
Segundo a Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, reafirmou na quinta-feira, 5 de novembro, que os 970 euros correspondem ao valor considerado na proposta de Orçamento do Estado para 2027.
“Apenas por novo acordo poderia ser alterado”, afirmou aos jornalistas, à saída do Congresso Nacional do Direito do Trabalho, em Lisboa. A governante acrescentou que um novo entendimento não está atualmente em cima da mesa.
Palma Ramalho admitiu uma alteração caso os parceiros sociais alcancem outro acordo. Sem essa revisão, o Executivo pretende cumprir a subida já negociada.
Aumento previsto ronda os 5,4%
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho confirma que a remuneração mínima mensal garantida foi fixada em 920 euros pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
A passagem para 970 euros representaria um aumento mensal bruto de 50 euros, equivalente a cerca de 5,4%. O valor integra as medidas apresentadas pelo Governo para os rendimentos em 2027, mantendo o calendário de atualização anual definido com os parceiros sociais.
Calendário aponta para 1.020 euros em 2028
O percurso resulta do Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025-2028, assinado em 1 de outubro de 2024.
Na informação publicada pelo Governo, o calendário prevê aumentos anuais de 50 euros: 870 euros em 2025, 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028.
O entendimento foi subscrito pelo Executivo, pela UGT e pelas quatro confederações empresariais representadas na Concertação Social. A CGTP não assinou o acordo.
Sindicatos defendem valores superiores
A UGT reivindica um salário mínimo acima dos 1.000 euros em janeiro de 2027. A sua política reivindicativa inclui também um referencial de aumento salarial de 5,5% em negociação coletiva.
Já a CGTP-IN defende a fixação do salário mínimo em 1.100 euros em janeiro, além de aumentos gerais de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros.
As confederações empresariais têm rejeitado rever o acordo, argumentando que há medidas previstas que continuam por cumprir.
Meta de 1.100 euros mantém horizonte de 2029
No portal oficial do Orçamento do Estado, o Executivo apresenta como objetivo elevar o salário mínimo para 1.100 euros até 2029.
Mantendo-se os 1.020 euros previstos para 2028, seria necessário um aumento de 80 euros no ano seguinte para alcançar a meta. Para 2027, a referência apresentada pelo Governo continua nos 970 euros.
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