Foi aprovada em abril, mas em setembro o prazo estendeu-se até ao fim do ano. A medida IVA Zero resultou do pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, com o objetivo de combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias. O ano está a chegar ao fim, assim como esta medida, no entanto, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) pediu um alargamento da medida.
Uma vez que alguns cereais, laticínios, frutas, leguminosas, carne e pescado voltam a incluir o valor do IVA no preço de compra a partir do início do ano, a APED solicitou ao Governo que a medida IVA Zero terminasse apenas a 9 de janeiro. O alargamento da medida por mais uma semana servirá para dar tempo aos operadores de retalho alimentar para se adaptarem à reposição dos preços com o imposto.
“O Governo foi sensível aos nossos argumentos de que não estaríamos em condições de, a 2 de janeiro, ter as nossas operações e pessoas com capacidade para reporem o IVA em mais de sete mil produtos em loja”, referiu o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier.
Para já, a APED aguarda o veredito final quanto ao alargamento da medida IVA Zero. Apesar de a associação ter sugerido que este prolongamento de 9 dias fosse incluído no Orçamento de Estado de 2024, o Governo não acedeu ao pedido, pelo que ficou de analisar a questão processual, que pode passar, por exemplo, por uma adenda ao diploma que instaurou o IVA Zero, tal como avança o Jornal de Notícias.
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