A Infraestruturas Portugal vai ser mandatada para lançar o “concurso, conceção e desenvolvimento da ligação do município de São Brás de Alportel à A22 (Via do infante), uma obra considerada “indispensável” para o acesso ao Centro Logístico do Algarve e a populações do interior da região, segundo uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) esta sexta-feira aprovada.
A versão final do OE2024 vai ainda conter uma proposta do PS para permitir aos estudantes deslocados frequentarem estágios curriculares obrigatórios com acesso a um complemento de alojamento e de deslocação.
“Em 2024, o Governo assegura o acesso ao complemento de alojamento e ao complemento de deslocação [previstos no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior] por parte dos estudantes que frequentem estágios curriculares obrigatórios para o reconhecimento da conclusão do ciclo de estudo e que se encontrem deslocados”, refere o texto da proposta subscrita pelos deputados do PS.
Durante este segundo dia de debate e votações na especialidade do OE2024, várias propostas do PS foram igualmente aprovadas, algumas por unanimidade ou sem votos contra.
Entre as iniciativas do PS esta sexta-feira aprovadas está uma que prevê que, durante o ano de 2024, o Governo financia um programa de “catalogação e digitalização de património documental de interesse cultural, social e histórico enquadrado nas celebrações do 25 de Abril”, contribuindo desta forma para “a preservação, ativação e divulgação da memória histórica coletiva nacional”.
O programa terá como destinatários universidades públicas, fundações, associações culturais ou de caráter cívico, político, sindical, entre outras entidades, que se encontrem ainda em funcionamento na atualidade.
Num outro campo de atuação, uma das propostas do PS esta sexta-feira aprovadas prevê que, durante o próximo ano, se avancem com diligências para a concretização das medidas “necessárias e adequadas” à proteção do Mosteiro da Batalha do impacto da circulação rodoviária no IC2.
Aprovada foi também uma iniciativa que aponta para 2024 a adoção pelo Governo das medidas necessárias para que possam iniciar-se os estudos “de segurança rodoviária e execução de projetos” visando a requalificação do IC8, entre Pombal e Proença-a-Nova, dando prioridade às intervenções a fazer nas áreas onde o nível de sinistralidade é maior.
Entre as propostas do PS esta sexta-feira votadas inclui-se também a que prevê a continuação, em 2024, do desenvolvimento de um programa piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina e a promoção de uma “Nova Geração do Programa Rede Social”.
Ainda neste âmbito da nova geração do programa Rede Social, a proposta do PS determina que em 2024, o Governo “alarga a medida da gratuitidade das creches a entidades públicas não abrangidas pela Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, [Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social] desde que disponibilizem oferta ao público, nos termos já legislados para o alargamento da medida ao setor lucrativo, com efeitos no ano letivo 2023/2024”.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (onde decorrem as votações na especialidade) aprovaram ainda, e neste caso por unanimidade, uma proposta dos socialistas no âmbito do Regime excecional de acesso ao mecanismo de recuperação financeira, permitindo que os municípios que tenham iniciado em 2023 o processo de adesão junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas que ainda não tenha sido concluído, possam em 2024 finalizar o mesmo.
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