É frequente os condutores perderem pontos na carta de condução, porém, muitos desconhecem as consequências de perderem todos os pontos.
O sistema de carta de condução em Portugal adotou o sistema de pontos desde junho de 2016, onde a cada condutor é atribuída uma pontuação associada à sua carta.
A cada ciclo de três anos sem infrações graves, muito graves, ou crimes rodoviários, são acrescentados três pontos ao condutor, até um máximo de 15 pontos. No caso da renovação do título de condução, se o condutor não cometer crimes rodoviários e participar voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária, um ponto adicional é atribuído, aumentando o limite máximo para 16 pontos.
É importante notar que os três anos são calculados a partir da data em que a decisão administrativa se torna definitiva ou da data em que a sentença da última infração cometida transita em julgado (seja uma contraordenação grave ou muito grave, ou um crime rodoviário).
O condutor perde pontos consoante o tipo de contraordenação:
- Contraordenações graves: menos 2 ou 3 pontos, consoante a infração;
- Contraordenações muito graves: menos 4 ou 5 pontos, conforme a infração;
- Crime rodoviário: 6 pontos;
- Mais do que uma contraordenação no mesmo dia: até 6 pontos, exceto em casos de infrações relacionadas com condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, onde são retirados mais pontos dependendo do grau da infração.
As contraordenações leves não resultam em perda de pontos.
Segundo a Galp, “tenha em atenção que nas últimas alterações ao código de estrada, a utilização do telemóvel foi assinalada como punível com a perda de 3 pontos. E as contraordenações ao volante de uma trotineta elétrica podem agora resultar na perda de 2 pontos”.
Leia também: Conheça o novo prazo de validade da carta de condução
O que acontece quando começa a ficar com poucos pontos na carta de condução?
Quando a sua carta de condução atinge 4 ou 5 pontos, é necessário frequentar uma ação de formação em segurança rodoviária, com os custos a seu cargo. Se não o fizer, a carta será apreendida, sendo necessário esperar 2 anos para poder obter uma nova.
Com 3, 2 ou apenas 1 ponto restante, será obrigado a fazer um novo exame de código, com todos os custos a seu cargo. Se não passar ou não realizar o exame, terá de aguardar 2 anos para poder tentar novamente.
Quando a carta é apreendida devido à perda total de pontos, é necessário esperar 2 anos para poder obtê-la novamente, assumindo todos os encargos associados.
Se estiver nesta situação de carta apreendida e precisar de realizar a inspeção periódica, terá de pedir a alguém que a faça por si, já que está impedido de conduzir.
A implementação do sistema de carta por pontos não invalidou o sistema de multas e outras penalizações já existentes. Se infringir o código de estrada, será sujeito ao pagamento da multa correspondente e, dependendo da gravidade da infração, a sua carta poderá ser temporariamente apreendida.
No caso de crimes rodoviários, para além das penalizações mencionadas, o infrator pode ser condenado a cumprir pena de prisão.
Como se consultam os pontos da carta de condução?
Para fazer esta verificação, é necessário aceder ao Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e proceder ao registo. Neste sistema, poderá não só consultar os seus pontos, mas também verificar multas e penalizações.
Durante o processo de registo, será necessário fornecer informações como nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF), tipo de título de condução, país emissor, número de título de condução, morada completa, identificação pessoal e endereço de e-mail. É possível efetuar o registo utilizando o cartão de cidadão, caso tenha um leitor de cartões ligado ao computador.
Após completar o registo, receberá um e-mail com um link para definir a sua senha de acesso ao portal. A partir desse momento, terá acesso à sua página no portal.
É importante destacar que apenas infrações que resultem na retirada de pontos são listadas no portal, excluindo-se delitos de menor gravidade.
Verificar regularmente os pontos é uma forma eficaz de acompanhar a situação da sua carta de condução. Evitar infrações e adotar uma condução segura são essenciais para manter uma boa pontuação.
Leia também: Tem algum destes telemóveis antigos numa gaveta? Podem valer até 600€
