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Idosa a mexer em dinheiro na carteira. Crédito: Freepik
Idosa a mexer em dinheiro na carteira. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Reformados vão receber até 200 euros extra em dezembro: veja quem tem direito

Suplemento extraordinário de pensões já foi publicado em Diário da República: pagamento será automático e pode chegar aos 200 euros

11:00 8 Outubro, 2026 10:52 8 Outubro, 2026
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Os pensionistas com rendimentos mais baixos vão receber um pagamento adicional em dezembro. A medida, que já tinha sido anunciada pelo Governo, ficou agora definitivamente estabelecida em lei e prevê valores de 100, 150 ou 200 euros.

As regras constam do Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro, publicado em Diário da República, que cria este suplemento extraordinário como uma prestação única para 2026.

Quem pode receber o suplemento?

São abrangidos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social, bem como aposentados, reformados e pensionistas de sobrevivência do regime de proteção social convergente e determinados pensionistas do setor bancário.

Para ter direito ao pagamento, a pensão ou a soma das pensões recebidas mensalmente não pode ultrapassar 1.611,39 euros, correspondente a três vezes o valor do IAS considerado para este efeito.

Além disso, são consideradas as pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive.

Quanto vai receber cada pensionista?

O valor depende do montante mensal global das pensões. Quem recebe até 537,13 euros terá direito a 200 euros. Para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros, o suplemento será de 150 euros.

Já quem recebe mais de 1.074,26 euros e até ao limite de 1.611,39 euros terá direito a 100 euros. Acima deste valor não existe direito ao suplemento previsto neste diploma.

É preciso pedir os 200, 150 ou 100 euros?

Não. O pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de apresentar qualquer pedido.

O valor será pago juntamente com a pensão de dezembro de 2026, através da entidade que já é responsável pelo pagamento habitual da reforma, nomeadamente a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações nos respetivos regimes.

Suplemento não tem retenção na fonte de IRS

O decreto-lei determina ainda que este pagamento extraordinário não está sujeito a retenção na fonte em sede de IRS.

O dinheiro também é impenhorável, o que significa que não pode ser retirado através de uma penhora.

Para quem recebe o Complemento Solidário para Idosos (CSI), há igualmente uma garantia importante: o suplemento não é contabilizado para determinar o valor do CSI.

Há pensionistas que ficam de fora

Nem todas as prestações são consideradas para efeitos deste apoio. Ficam excluídas, entre outras, as pensões por incapacidade permanente para o trabalho ou por morte resultantes de doença profissional, outras pensões de natureza indemnizatória e determinadas pensões não contributivas da CGA.

Também não são considerados como pensões para este efeito os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e o Complemento Solidário para Idosos.

Pagamento é extraordinário e não aumenta a pensão para sempre

Apesar de ser pago juntamente com a reforma, este dinheiro não representa um aumento permanente da pensão mensal.

A legislação define-o como uma prestação de concessão única em 2026. O próprio diploma estabelece que a eventual atribuição de suplementos deste género noutros anos depende da avaliação das condições económicas, sociais e orçamentais existentes em cada momento.

Assim, quem cumprir os requisitos poderá encontrar em dezembro mais 100, 150 ou 200 euros juntamente com a pensão, sem precisar de apresentar qualquer requerimento.

Leia também: Pensões com erro: estes reformados vão ver o valor baixar e podem ter de devolver dinheiro

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