Um reformado de 71 anos foi condenado ao pagamento de 2350 euros, depois de ter insultado militares da GNR durante uma operação de fiscalização rodoviária na zona de Coimbra. O arguido não terá reagido bem ao facto de ter sido autuado por uma infração cometida enquanto conduzia uma carrinha, que acabou também por ser apreendida.
De acordo com o caso agora confirmado pelo Tribunal da Relação de Coimbra, e citado pelo Jornal de Notícias (JN), o homem dirigiu várias expressões ofensivas aos dois militares envolvidos na ação, chamando-lhes “mentirosos”, dizendo que “não são dignos da farda que vestem”, que “deviam andar a apanhar batatas” e que “são uma vergonha”.
A decisão judicial fixou uma multa de 1350 euros e uma indemnização de mil euros a favor de um dos guardas, o único dos dois militares que apresentou pedido de indemnização civil.
Defesa invocou liberdade de expressão
No recurso apresentado à Relação, a defesa sustentou que os militares não terão prestado informações “claras e transparentes” durante a fiscalização. O advogado do arguido argumentou ainda que as declarações proferidas não configuravam um ataque pessoal à honra dos guardas, mas sim uma reação de protesto perante uma atuação que o homem entendeu como irregular.
Segundo essa linha de argumentação, o comportamento do arguido não teria resultado de intenção de injuriar, mas antes de uma tentativa de defender direitos que considerava ameaçados. A defesa enquadrou assim as palavras do reformado no âmbito da liberdade de expressão, sublinhando que não houve recurso a violência física.
Relação de Coimbra confirma condenação
Apesar dos argumentos apresentados, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu confirmar a condenação. Dessa forma, mantém-se a decisão que obriga o arguido a pagar o valor total de 2350 euros, entre multa penal e indemnização civil.
O caso volta a colocar em destaque os limites entre o protesto verbal contra a atuação das autoridades e a prática de ofensas à honra de elementos das forças de segurança, num contexto de fiscalização rodoviária.
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