Milhares de reclusos das prisões portuguesas poderão passar 22 horas por dia fechados nas celas durante as próximas semanas, devido à greve geral dos guardas prisionais que começou esta terça-feira, 17 de novembro, e está prevista até 3 de janeiro de 2027. Segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), pelo menos 70% da população prisional poderá ser abrangida por esta situação, embora continuem assegurados os serviços mínimos e as diligências consideradas urgentes.
Segundo escreve a agência de notícias Lusa, a paralisação foi convocada pelo SNCGP para exigir ao Governo o cumprimento de compromissos anteriormente negociados, nomeadamente a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário, um plano plurianual de promoções e a realização de um segundo curso de chefes. O sindicato pretende manter a greve durante cerca de um mês e meio, incluindo o período do Natal e da passagem de ano.
Maioria dos reclusos poderá passar 22 horas nas celas
O presidente do SNCGP, Frederico Morais, explicou que a paralisação deverá ter consequências significativas na rotina dos estabelecimentos prisionais. Segundo o dirigente sindical, pelo menos 70% dos reclusos poderão permanecer fechados nas respetivas celas durante 22 horas por dia, ficando as restantes duas horas reservadas às saídas previstas no âmbito dos serviços mínimos.
Em declarações à Renascença, Frederico Morais afirmou: “Neste momento, eu posso garantir que mais de 70% dos reclusos irão ficar fechados 22 horas”. Contudo, esta é a previsão apresentada pelo sindicato, pelo que o impacto efetivo da greve poderá variar consoante a adesão dos profissionais e as condições de funcionamento de cada estabelecimento prisional.
Visitas íntimas suspensas e contactos familiares limitados
A paralisação deverá também alterar as regras de funcionamento das visitas. O sindicato invoca um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa para esclarecer que, durante a greve, não serão realizadas visitas íntimas e cada recluso terá direito a apenas uma visita semanal.
Outra das restrições anunciadas diz respeito à entrega de sacos com alimentos e roupa, que deixará de ser permitida durante a paralisação nos termos indicados pelo sindicato. Estas limitações poderão ter particular impacto nas famílias que habitualmente visitam os estabelecimentos prisionais e entregam bens aos familiares detidos.
Cantinas só deverão abrir uma vez por semana
O funcionamento das cantinas dos estabelecimentos prisionais também ficará condicionado. Segundo o SNCGP, a abertura será assegurada uma vez por semana, permitindo aos reclusos adquirir produtos de primeira necessidade, nomeadamente artigos de higiene e alimentos.
Contudo, a greve não significa a suspensão de todas as atividades indispensáveis ao funcionamento das prisões. Os serviços mínimos deverão continuar a assegurar as necessidades essenciais, incluindo as relacionadas com a alimentação, a segurança e as situações urgentes que exijam intervenção dos profissionais.
Consultas urgentes e decisões judiciais continuam asseguradas
Entre as exceções previstas encontram-se as deslocações dos reclusos a consultas médicas urgentes, sempre que exista perigo para a sua saúde. Segundo a Lusa, estarão igualmente asseguradas as diligências legais relacionadas com a liberdade dos presos ou com alterações das medidas de coação determinadas pelas autoridades judiciais.
A paralisação também não abrange o trabalho urgente do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC). Estas equipas poderão continuar a intervir em situações consideradas indispensáveis para garantir a segurança dos reclusos, dos profissionais e dos próprios estabelecimentos prisionais.
Sindicato exige cumprimento de compromissos do Governo
O SNCGP considera que existem matérias anteriormente negociadas que continuam por concretizar. Entre as principais reivindicações estão a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário, a definição de um plano plurianual de promoções e a realização de um segundo curso de chefes, medidas que a organização considera necessárias para melhorar as condições profissionais dos guardas prisionais.
Frederico Morais garantiu que os serviços mínimos serão cumpridos, mas afirmou que a sua aplicação será feita de forma rigorosa. Numa comunicação enviada aos associados a 12 de novembro, o sindicato advertiu que “qualquer violação dos serviços mínimos será objeto de participação formal e imediata junto das entidades competentes, incluindo o Ministério Público”. A paralisação está prevista até 3 de janeiro de 2027, embora a sua duração efetiva possa depender da evolução das negociações com o Governo.
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