O Orçamento do Estado para 2027 aumenta o mínimo de existência e atualiza os limites dos nove escalões de IRS. O novo valor acompanha a subida prevista do salário mínimo nacional.
Quem receber até 970 euros por mês ficará protegido pelo mínimo de existência em 2027, segundo a proposta do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. Na prática, o mecanismo pretende assegurar que quem aufere este nível de rendimento não fica sujeito a IRS por efeito da tributação.
O valor acompanha precisamente o novo salário mínimo nacional, que deverá aumentar dos atuais 920 euros para 970 euros no próximo ano.
Mínimo de existência sobe para 13.580 euros
A proposta do OE2027 aumenta o valor de referência do mínimo de existência de 12.880 para 13.580 euros anuais.
Trata-se de uma subida de 700 euros, destinada a acompanhar o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Segundo os números apresentados no Orçamento, esta alteração terá um impacto de 121 milhões de euros nas contas do Estado.
O mínimo de existência é um mecanismo do IRS que procura garantir que, depois da aplicação do imposto, os contribuintes mantêm um determinado nível mínimo de rendimento disponível.
Escalões do IRS também mudam em 2027
Não será esta a única alteração com impacto nos contribuintes. Os limites dos nove escalões do IRS serão atualizados em 3,88%, fazendo subir os valores de rendimento coletável abrangidos por cada patamar.
O primeiro escalão, que atualmente termina nos 8.342 euros, deverá passar a abranger rendimentos coletáveis até 8.666 euros.
Já o segundo ficará entre 8.666 e 13.075 euros, enquanto o terceiro passará a abranger rendimentos entre 13.075 e 18.530 euros.
No quarto escalão ficarão os rendimentos entre 18.530 e 23.985 euros e, no quinto, os valores entre 23.985 e 30.538 euros.
O sexto escalão deverá abranger rendimentos coletáveis entre 30.538 e 44.762 euros. Seguem-se o sétimo, entre 44.762 e 48.373 euros, e o oitavo, entre 48.373 e 89.995 euros. Acima deste último valor aplica-se o nono escalão.
Salário mínimo chega aos 970 euros
A proposta do Governo confirma igualmente a subida do salário mínimo para 970 euros em 2027, mais 50 euros do que o valor de 2026.
O Executivo salienta que será o terceiro aumento consecutivo desde 2024, quando a remuneração mínima mensal garantida se encontrava nos 820 euros.
As alterações fazem parte da proposta do OE2027, pelo que o documento terá ainda de cumprir o respetivo processo parlamentar antes da entrada em vigor das medidas previstas para o próximo ano.
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