Quarenta e cinco quartos improvisados, sem janelas nem iluminação natural, e apenas duas casas de banho para todos os ocupantes. Foi este o cenário encontrado pelas autoridades num espaço destinado ao alojamento de trabalhadores que, apesar de uma fiscalização realizada há cerca de seis meses, continua a ser utilizado para o mesmo fim.
A situação foi novamente identificada em Massamá Norte, no concelho de Sintra, durante uma operação realizada esta segunda-feira, 2 de novembro. Segundo o portal Local Notícias, o alojamento funciona no piso superior de um estabelecimento comercial e não possui licença para utilização habitacional. A continuidade da atividade vai agora ser comunicada ao Ministério Público para avaliação de eventuais responsabilidades criminais.
Alojamento já tinha sido fiscalizado em maio
A primeira intervenção das autoridades ocorreu a 4 de maio, quando os agentes identificaram dezenas de divisões construídas com estruturas metálicas e placas de gesso. Os 45 quartos não tinham janelas nem recebiam iluminação natural, apresentando condições que levantaram preocupações quanto à segurança e à habitabilidade do edifício.
Segundo a mesma fonte, o espaço apresentava sinais evidentes de sobrelotação e condições de higiene deficientes. Na altura, o responsável pela exploração reconheceu perante as autoridades que o imóvel não estava licenciado para habitação, apesar de estar a ser utilizado para alojar trabalhadores.
Seis meses depois, PSP encontrou a mesma situação
A nova fiscalização foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil. O objetivo era verificar se tinham sido corrigidas as irregularidades anteriormente identificadas e se o espaço continuava a ser utilizado como alojamento.
Contudo, os agentes confirmaram que a atividade se mantinha, aproximadamente seis meses após a primeira intervenção. Segundo a informação divulgada, persistiam as condições que tinham motivado a fiscalização inicial, incluindo os problemas relacionados com a utilização habitacional de um espaço sem o necessário licenciamento.
Proteção Civil vai avaliar condições de segurança
Perante a persistência das irregularidades, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra irá elaborar um relatório técnico sobre as condições do imóvel. A avaliação deverá incidir, em particular, sobre os requisitos de segurança e as medidas de autoproteção exigidas para aquele tipo de espaço.
A ausência de janelas, a existência de divisões improvisadas e os sinais de sobrelotação são algumas das situações identificadas na fiscalização. No entanto, a informação divulgada não especifica quantas pessoas estavam alojadas no momento da segunda operação, nem indica se foi determinada a desocupação imediata das instalações.
Responsável poderá enfrentar consequências criminais
A PSP anunciou que irá remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público, que terá de avaliar a existência de eventuais responsabilidades criminais. Uma das questões a esclarecer prende-se com a possibilidade de ter sido desrespeitada alguma determinação anterior das autoridades para interromper a utilização do imóvel como alojamento.
Caso seja confirmada a existência de uma ordem legítima para cessar a atividade, o seu incumprimento poderá configurar um crime de desobediência. Contudo, essa possibilidade depende da verificação dos pressupostos legais, não sendo possível concluir, nesta fase, que tenha sido cometido esse crime.
Autoridades também vão investigar possíveis cobranças indevidas
Além da vertente criminal, as entidades competentes serão informadas sobre eventuais infrações relacionadas com a exploração de alojamento sem licenciamento. Poderão também ser analisadas possíveis cobranças indevidas de rendas ou outras contrapartidas pela utilização dos quartos, embora não tenham sido divulgados valores concretos.
A PSP garante que continuará a acompanhar situações anteriormente fiscalizadas para verificar o cumprimento da legislação e das determinações das entidades competentes. No caso de Massamá Norte, a nova intervenção confirmou que o espaço permanecia em funcionamento, ficando agora dependente das avaliações técnicas e dos procedimentos a desenvolver pelas autoridades.
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