A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, conhecida como ‘mini SEF’, quer que o maior número de imigrantes ilegais deixe Portugal pelo mecanismo de ‘retorno voluntário’ por ser “uma abordagem mais humanista” e ter apoio financeiro.
Em entrevista à agência Lusa, o diretor nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública e responsável pela UNEF avançou que desde que a PSP tem a responsabilidade da área de retorno de imigrantes em situação irregular que tem “apostado fortemente” no ‘retorno voluntário’.
“Tem existido um esforço grande no sentido de notificar pessoas que estão em situação irregular para abandono voluntário do território nacional” disse João Ribeiro, destacando que o ‘retorno voluntário’ tem “uma abordagem mais humanista” do que os afastamentos forçados.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há quase dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é agora também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
João Ribeiro afirmou que desde que a PSP assumiu estas responsabilidades que está a tentar recuperar os processos em atraso relativos à expulsão e retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular que herdou da AIMA e “ao mesmo tempo a apostar fortemente no retorno voluntário”.
“Em termos práticos, [o retorno voluntário] é um processo em que as pessoas são abordadas no sentido de poderem voltar voluntariamente ao seu país. A União Europeia apoia com 2.650 euros e nós tratamos, através da Frontex, das passagens e do regresso dessas pessoas aos respetivos países”, frisou.
Esclarecendo que o retorno voluntário tinha regras e um contexto diferente até a PSP assumir esta competência, afirmou que este regime funciona de “forma muito eficiente”, enquanto o afastamento forçado é feito com escolta policial.
O diretor nacional-adjunto da PSP acrescentou que “a grande aposta” da polícia desde que em 2023 assumiu competências do SEF, extinto em 29 de outubro, foi “a capacitação de recursos humanos”.
Segundo o responsável, atualmente a UNEF tem 1.285 polícias a trabalhar em todos os aeroportos e na fiscalização no território nacional.
No controlo de fronteiras nos aeroportos ainda permanecem 129 ex-inspetores do SEF que atualmente são inspetores da PJ e que já deviam ter deixados as funções nos aeroportos e estar na Polícia Judiciária, de acordo com a meta estabelecida pelo governo socialista quando o SEF foi extinto.
Segundo a PSP, estes elementos da PJ ainda permanecem em funções na polícia devido a alguns constrangimentos relacionados com formação, que carece de formadores certificados pela Frontex, com os recursos disponíveis para serem formados e instalações. ´
O responsável pela UNEF antecipou que no final de 2026 esta unidade terá cerca de 2.000 elementos e “uma parte substancial” não será composta por polícias de fronteira, uma vez que os CIT necessitam de outros profissionais.
“A concretizar-se a construção dos CIT [estão previstos dois novos CIT]. Os elementos policiais serão a componente menor desses espaços. Toda a aposta é feita naquilo que seja a prestação de cuidados de saúde, prestação de aconselhamento jurídico, monitores culturais (…) e gestão hoteleira de funcionamento dos próprios espaços”, disse.
João Ribeiro acrescentou ainda que a UNEF deverá ter no próximo ano cerca de 1.500 polícias.
Célia Paulo (texto) e André Kosters (fotografia), da agência Lusa
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